A Renamo, a maior bancada da oposição na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, insiste na discussão e tomada de decisão do seu do Projecto de Lei Sobre o Quadro Institucional das Autarquias Provinciais antes da aprovação do Plano Económico e Social (PES) e seu respectivo Orçamento (OE) para o presente ano.
A Renamo acredita que, com a aprovação do referido projecto, que prevê a criação das autarquias provinciais, poderá governar nas províncias onde obteve a maioria nas últimas eleições gerais.
Submetido há cerca de duas semanas na AR, o projecto de lei sobre a criação das autarquias provinciais, segundo a bancada parlamentar da Renamo, o seu proponente, surge na sequência das transformações políticas, económicas, sociais e culturais operadas na última década no país.
Os anseios da população em ver resolvidos os problemas locais, nomeadamente o desemprego, transporte, saúde, ensino, habitação, comércio, feiras, mercados, etc., levaram a bancada da Renamo na Assembleia da República, a apresentar o projecto, explicou recentemente a chefe da bancada, Ivone Soares, num breve contacto com a AIM, momentos após o término de uma reunião da Comissão Permanente da AR.
Contudo, a pretensão da Renamo poderá não ser exequível, devido a necessidade de se discutir e, eventualmente, aprovar o Plano Quinquenal do Governo (PQG), o PES e OE para 2015, instrumentos imprescindíveis para o funcionamento do país.
Falando hoje, primeiro dia da primeira sessão ordinária da VIII Legislatura, o deputado da Renamo, José Manteigas, insistiu que o projecto deve ser aprovado antes do PES e do OE, de modo que não haja um impacto orçamental.
Que se aprove o nosso projecto logo após ao Plano Quinquenal do Governo, disse Manteigas.
Contudo, o deputado da Frelimo, Manuel Chang, defende que a aprovação do projecto da Renamo não implica nenhum aditamento no PES assim como no OE para 2015, uma vez que o Governo possui mecanismos apropriados para ultrapassar casos dessa natureza.
O projecto da Renamo não vai gerar alteração da proposta do Orçamento, seja qual for a decisão da AR. Há uma linha de provisão que o Governo vai tomar, disse Chang, antigo ministro das finanças, no anterior governo.
O Regimento da AR não estabelece o agendamento de matérias em função data da sua entrada, mas sim pela produção de pareceres e da sua importância para o funcionamento do país.
Refira-se que as Comissões Especializadas da AR ainda não produziram os pareceres do PES e OE 2015.
Os deputados só voltam ao Plenário no oitavo dia do próximo mês.
Acácio Chirrinzane (AC)/sg
AIM – 31.03.2015
