GOVERNO exige à Renamo a apresentação duma lista concreta de oficiais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) provenientes das suas hostes que alegadamente estão descontentes com o processo do seu enquadramento no âmbito do Acordo Geral de Paz.
O chefe da delegação do Governo no diálogo com o maior partido da oposição, José Pacheco, disse ontem, no final de mais uma ronda negocial no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, que a apresentação duma lista dos alegados oficiais ou militares da Renamo descontentes visa permitir uma intervenção com vista à resolução do problema levantado.
Segundo afirmou, até agora a Renamo não entregou tal lista de oficiais ou militares seus injustiçados. Acrescentou que essa lista pode ser entregue à delegação governamental em sede do diálogo ou por outras vias conhecidas.
Na ronda havida ontem as partes analisaram o relatório dos peritos militares (do Governo e da Renamo), no qual persiste a preocupação do partido liderado por Afonso Dhlakama com relação ao estabelecimento de um fundo de integração.
Para o Executivo, nenhum cidadão recebe algum fundo quando é integrado nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique, justamente porque a partir do momento em que a mesma é processada passa a ter uma remuneração.
José Pacheco afirmou que se eventualmente um oficial da Renamo já não pretende fazer parte integrante das Forças Armadas de Defesa de Moçambique existem instrumentos nas próprias FADM que prevêem direitos em situação de reserva. Disse que a Renamo insiste ainda como pré-condição promoções e paridade nas funções de chefia e comando nas Forças Armadas, numa pretensão clara de reedição do Acordo Geral de Paz, o que para o Governo é contraditório com a sua exigência de despartidarização da Função Pública.
O Governo também reafirma que no âmbito da pretensa despartidarização da Função Pública não deve haver impedimento ao exercício da actividade política por parte Chefe do Estado, que foi eleito em nome do seu partido.
José Pacheco revelou ainda que vezes sem conta a Renamo coloca na mesa do diálogo situações de cidadãos detidos de forma irregular durante as hostilidades militares. Disse que o que o Governo tem estado a fazer é a entrega de listas de nomes e localização desses cidadãos confrontados com situações de justiça, assunto que tem sido tratado com a devida transparência.
Por seu turno, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, disse que na ronda de ontem as partes debruçaram-se sobre a reestruturação da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), na sequência da retirada de alguns países. Para Saimone Macuiana, a retirada dos observadores militares internacionais daquela equipa deveu-se ao facto de o Governo não ter enviado atempadamente aos seus países informação sobre a prorrogação da missão por mais tempo.
Sobre os oficiais da Renamo alegadamente descontentes disse que o Governo é conhecedor desta situação e por conseguinte não precisa de nenhuma lista. Saimone Macuiana afirmou que num encontro havido em 2011 com o líder da Renamo o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, garantiu que a preocupação dos oficiais da Renamo iria ser resolvida.
Disse que a Renamo já demonstrou em sede do diálogo que cerca de 90 por cento dos oficiais superiores das Forças de Defesa de Moçambique são provenientes das ex-FPLM.
NOTÍCIAS – 24.03.2015
