APESAR dos progressos registados no âmbito da implementação do processo de descentralização e desenvolvimento local, a participação comunitária ainda se ressente de algumas anomalias, revela uma pesquisa levada a cabo pela Agência de Colaboração em Descentralização e Desenvolvimento Local (AGECAP) na província de Maputo.
A pesquisa indica como progressos da participação comunitária na governação local o facto de em todos os distritos e municípios do país terem sido criados, estruturados e em funcionamento os conselhos consultivos de povoação, bairro, localidade e postos administrativos e em quase todas as escolas públicas existirem os conselhos de escola.
Segundo a fonte, para orientar o processo de constituição e funcionamento dos conselhos consultivos locais e conselhos de escola, o Governo central elaborou e aprovou o “Guião sobre a Organização e Funcionamento dos Conselhos Consultivos Locais”e o “Manual de Apoio ao Conselho de Escola”.
No domínio da participação económica comunitária, estão em implementação nos municípios o Programa Estratégico para o Combate a Pobreza Urbana (PERPU) e nos distritos o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), através de financiamento, a título devolutivo, de projectos para a produção de comida e geração de rendimento. De modo a orientar a implementação destes fundos, o Governo central elaborou e aprovou o Manual de Procedimentos do FDD e do PERPU.
As actividades que a AGECAP tem vindo a realizar no âmbito da promoção da cidadania e boa governação local participação permitem constatar que no que tange à participação comunitária na governação local, os membros dos conselhos de escola e dos conselhos consultivos locais não têm acesso às políticas públicas que orientam a constituição e funcionamento dos seus órgãos, nomeadamente o Guião sobre a Organização e Funcionamento dos Conselhos Consultivos Locais e o Manual de Apoio aos Conselhos de Escola.
Segundo aquela agência, este facto faz com que a participação comunitária seja dependente das orientações das pessoas que estejam na liderança daqueles órgãos. Não têm acesso ao refinamento regular para se dotarem e elevarem as suas capacidades de realizar tarefas e de influenciar o processo de tomada de decisões da governação local participativa, resultando num envolvimento comunitário meramente cosmético.
No que diz respeito à participação económica comunitária, a AGECAP constatou, em alguns distritos, ausência de instrumentos normativos para operacionalizar o previsto no Manual de Procedimentos do FDD. A título de exemplo, os camponeses têm dificuldades de concorrer e ter acesso ao fundo, porque não existe formulário para elaboração e submissão de projectos ao Fundo de Desenvolvimento Distrital, cada proponente de projecto elabora a sua proposta da forma como achar conveniente, não permitindo a muitos saber o tipo de informação a apresentar nas suas propostas.
Os membros dos conselhos consultivos locais não têm acesso a um documento para efeitos de consulta sobre análise de viabilidade de projectos de rendimentos, resultando na aprovação de projectos com maior risco de fracasso que depois não conseguem reembolsar o financiamento.
A AGECAP tem estado a realizar algumas iniciativas isoladas de treinamento e reprodução/distribuição das políticas públicas de interesse dos membros dos conselhos consultivos locais e conselhos de escola, mas a abrangência tem sido menor. Considera que é necessário que as instituições públicas, tais como as escolas e governos locais, assumam as rédeas de fortalecimento da participação comunitária, especificamente o treinamento regular e reprodução/distribuição das políticas públicas de participação comunitária.
A AGECAP é uma organização não-governamental que actua em assuntos de governação e desenvolvimento local nos sectores de educação e desenvolvimento económico local.
NOTÍCIAS – 02.05.2015
