A Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM), criada para garantir o cumprimento do acordo para o fim da crise político-militar em Moçambique, termina hoje o seu mandato e 195 dias depois a Renamo continua armada.
Após a assinatura do Acordo da Cessação das Hostilidades Militares, celebrado a 05 de setembro em Maputo entre o Governo e a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), a EMOCHM foi destacada para observar, monitorizar e garantir o cumprimento das cláusulas do documento, ao longo de 135 dias, mas sem resultados, o que levou a uma prorrogação da missão por mais sessenta.
Chegados ao fim do prazo, Governo e Renamo mantêm as negociações num impasse e os observadores militares falharam todos os objetivos, incluindo o desarmamento da Renamo e integração dos seus homens nas forças de defesa e segurança moçambicanas, tendo como única nota positiva as duas partes não terem voltado a confrontar-se militarmente.
Governo e Renamo envolveram-se durante 17 meses num conflito na região centro do país e que deixou um número desconhecido de mortos e milhares de deslocados, até à assinatura do Acordo de Cessação de Hostilidades, pouco antes das eleições gerais de 15 de outubro do ano passado e cujos resultados o maior partido de oposição não reconhece.
Na última reunião do diálogo de longo-prazo e que já conta com mais de cem rondas semanais, o Governo disse que não vai prorrogar o mandato da missão de observadores, embora as negociações continuem, justificando com o elevado custo de despesas.
"Trouxemos pessoas sentadas e a dormir nos hotéis, isso tem custos elevados, para irem verificar coisas que nem têm nada a ver com o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares", disse José Pacheco, chefe da delegação do Governo nas negociações com a Renamo, em conferência de imprensa após a última ronda negocial.
Por seu turno, o representante da Renamo nas negociações com o Governo, Saimone Macuiane, sugeriu uma prorrogação por mais 120 dias, argumentando que "o mais importante é o cumprimento do acordo".
Na segunda-feira, os mediadores moçambicanos nas negociações entre Governo e Renamo manifestaram-se agastados com a falta de consenso, considerando que já é altura de o assunto ser discutido na Assembleia da República.
"Este não é um assunto para ser monopolizado pela Renamo e pela Frelimo, este é um assunto que deve ser discutido por todos os partidos no parlamento", disse Filipe Couto, falando em nome dos mediadores.
As negociações entre Governo e Renamo encontram-se bloqueadas há meses em relação à desmilitarização do partido de oposição e despartidarização do Estado, num momento em que o principal partido de oposição ameaça tomar o poder pela força em seis províncias do centro e norte do país onde alega ter vencido as eleições.
A EMOCHM foi inicialmente integrada por 35 elementos indicados pelo Governo e outros tantos pela Renamo e ainda por 23 peritos militares internacionais, incluindo de Portugal, a maioria dos quais regressados aos seus países quando expirou o primeiro prazo de 135 dias.
Os peritos internacionais nunca chegaram também a conclusões sobre sucessivas acusações mútuas de violação do acordo, incluindo movimentações e agressões militares recentes.
EYAC/HB (PMA) // EL
Lusa – 15.05.2015
