TERMINA hoje, 15 de Maio, o prazo de prorrogação dado à Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM) por consenso entre as delegações do Governo e da Renamo no diálogo político.
O Executivo, pelo chefe da sua delegação, José Pacheco, fez saber, na última ronda negocial, que não vai poder continuar a financiar uma missão que simplesmente está ociosa. Muito embora os custos de manutenção daquela equipa não sejam do domínio público, os mesmos não devem ser módicos, a medir pelo volume e a delicadeza do trabalho que devia realizar no quadro do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares assinado em Maputo, a 5 de Setembro de 2014, entre o antigo Presidente da República, Armando Guebuza, e o dirigente da Renamo, Afonso Dhlakama.
Criada em Outubro de 2014, a EMOCHM integra 70 peritos nacionais, dos quais 35 do Governo e igual número da Renamo, e 23 peritos estrangeiros, tendo como missão observar e monitorar o desarmamento do maior partido da oposição no país, enquadramento e integração dos seus homens residuais nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM).
A primeira missão da EMOCHM era composta por peritos militares estrangeiros da África do Sul, Botswana, Zimbábwè, Cabo Verde, Quénia, Grã-Bretanha, Itália, Portugal e Estados Unidos da América, sendo que os representantes deste último país nunca chegaram a se fazer presente.
O primeiro mandato era de 135 dias, findos os quais todos os países europeus abandonaram a equipa, tendo ficado apenas os países africanos. O segundo foi conseguido por mútuo acordo entre o Governo e a Renamo em sede do diálogo, tendo sido prorrogado para mais 60 dias, prazo que hoje termina.
Findo o prazo, a EMOCHM não conseguiu alcançar um dos seus objectivos fundamentais no âmbito do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, que era garantir a desmilitarização da Renamo e que no final nenhum partido político permaneça armado, não obstante os custos suportados pelo Governo para a operacionalização das suas actividades, incluindo o pagamento de subsídios aos seus integrantes.
O povo moçambicano não está, porém, arrependido pelos gastos feitos pelo Governo para com a EMOCHM, porque acredita que a paz não tem preço.
O sucesso da missão dependia muito da flexibilidade do Governo e da Renamo no tratamento das matérias ligadas ao enquadramento e integração das forças residuais do partido liderado por Afonso Dhlakama.
Em sede do diálogo, o Executivo sempre reiterou a sua disponibilidade de viabilizar o processo, em cumprimento do Acordo, mas a Renamo nunca se predispôs a entregar as listas dos seus homens a enquadrar nas FADM e na PRM.
A Renamo sempre se guiou por subterfúgios e pré-condições descabidas, sem sentido e inconstitucionais, com uma clara intenção de forçar, como aliás o fez em relação à Lei Eleitoral, mais uma intervenção parlamentar, para que as suas exigências tenham um carácter de lei. Exige o partido de Afonso Dhlakama paridade nas posições das chefias militares e policiais, condição sem a qual não se vai desmilitarizar.
Ora, isso é sinal inequívoco e claro de que a Renamo quer mesmo continuar a manter-se como um partido armado, em violação da Constituição da República. Por outras palavras, todo o espírito que norteou a Renamo até à assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares é aparentemente falso, uma espécie de truque ou chantagem para lograr os seus objectivos, que em última instância se traduzem na reivindicação do chamado Governo de Unidade Nacional.
Isso não surpreende, pois o seu líder assim o exigiu, depois da proclamação dos resultados das eleições de 2014. Primeiro exigiu a formação de um Governo de Unidade Nacional, depois reivindicou a constituição de um Governo de gestão, passou pela criação de uma República do Centro e Norte e agora finca-pé nas chamadas autarquias provinciais, cujo projecto foi reprovado pela Assembleia da República, tudo numa tentativa vã e antidemocrática de governar fora das regras democraticamente estabelecidas.
Com todas estas artimanhas da Renamo, está claro que ela não pretende se desarmar, e é por isso que tudo faz para encalhar o diálogo no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano. Se olharmos para todo este processo de diálogo apercebemo-nos e constatamos que o Governo quase sempre foi cedendo às exigências do maior partido da oposição, porque ciente das suas responsabilidades para com os moçambicanos, contrariamente à Renamo, que se socorre de um dos princípios defendidos por Maquiavel, segundo o qual os fins justificam os meios.
O Governo acredita e está ciente de que os moçambicanos têm a suficiente capacidade para resolver, eles mesmos, os seus problemas, as suas diferenças, através do diálogo construtivo, inclusivo e permanente. Por isso, quanto a nós, a extinção da EMOCHM não deve constituir motivo para descrença ou subestimar o manancial interno existente para a resolução de diferendos.
NOTÍCIAS – 15.05.2015
