Objectivamente, segundo dados recentemente divulgados pela Procuradoria-Geral da República, estão 2642 moçambicanos presos na República da África do Sul; 48 no Brasil e 42 no Malawi.
A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, que incluiu estes dados no seu informe apresentado semana passada no Parlamento, explicou que a sua instituição está a desenvolver esforços, em coordenação com o Governo, no sentido de fazer o acompanhamento da situação de cada um dos moçambicanos em situação prisional no estrangeiro.
Buchili, segundo escreve hoje o Notícias, esclareceu ainda que ao Estado incumbe dar protecção aos seus cidadãos na diáspora, e esta acção é exercida pelo Governo através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
A PGR faz o devido acompanhamento em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação nos precisos limites das suas competências e possui a lista dos compatriotas na situação de reclusão e os respectivos países, bem como estabeleceu já contactos com as famílias dos mesmos ou com alguns deles, explicou a PGR.
Relativamente à CPLP, esclareceu que a Convenção sobre a Transferência de Condenados recomenda os Estados-membros a designarem, no acto da ratificação, uma autoridade central que se responsabilizará pela execução dos processos de transferência. Disse que se está a trabalhar com o Governo no sentido de designar a instituição responsável.
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AIM – 13.05.2015