Assinada Declaração de Princípios da despartidarização do Estado
O Governo e a Renamo assinaram ontem, terça-feira, em Maputo, no âmbito das negociações políticas em curso, a Declaração de Princípios sobre a despartidarização do aparelho de Estado. Com este documento, coloca-se fim, pelo menos a nível formal, à instalação e funcionamento nas instituições do Estado de células do partido Frelimo, que vêm funcionando como máquina de marginalização na Função Fública dos moçambicanos que não são da Frelimo, violando a Constituição da República.
O documento foi assinado por José Pacheco, mandatado pelo Conselho de Ministros, e pelo deputado Saimone Macuiana mandatado pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.
Nos pontos mais importantes e que estavam num impasse durante várias rondas, o documento estabelece que as instituições públicas e as que são participadas pelo Estado não deverão promover actividades político-partidárias e religiosas no local de trabalho. A Declaração estabelece igualmente que não haverá mais descontos nos salários dos funcionários públicos e agentes do Estado, com retenção na fonte, para fins partidários.
Outra definição é que os sócios ou accionistas de empresas, que sejam titulares de cargos públicos, não podem interferir nas decisões sobre concursos em que empresas suas ou das suas famílias possam participar.
Na Declaração, lida pelo membro da equipa da mediação reverendo Anastácio Chembeze, as partes admitem que o Estado está partidarizado e sob forte influência do partido Frelimo e dizem que é importante a sua despartidarização.
A Declaração de Princípios sobre a despartidarização do aparelho de Estado deverá ser levada a homologação pelas chefias do Governo e da Renamo, e ser posteriormente submetida à Assembleia da República para efeitos criação de lei.
Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo e deputado da Assembleia da República considerou a assinatura da declaração como um momento ímpar e um acto muito importante para o país.
Reafirmou o compromisso da Renamo em continuar a negociar os restantes pontos da agenda ainda pendentes, nomeadamente o ponto referente às Forças da Defesa e Segurança o o ponto sobre as questões económicas.
Prometeu que a Renamo continuará a trabalhar para a paz e a estabilidade do país.
Saimone Macuiana disse que o consenso alcançado entre as duas partes significa uma nova página na história do país, e afirmou que alguns aspectos que deviam fazer parte da Declaração ficaram de fora devido à recusa sistemática do Governo.
Apelou para que o Governo cumpra o acordo, para se conferir dignidade ao povo moçambicano, que ficou à espera durante inúmeras rondas.
O Governo, na pessoa do ministro José Pacheco, manifestou satisfação pelo acordo e disse que a maior parte dos pontos sobre os quais obteve consenso já constam na legislação em vigor. A Declaração poderá ser lida na íntegra na próxima edição do “Canalmoz”. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 24.06.2015
