Canal de Opinião por Noé Nhantumbo
Afinal quem manda em quem?
Pelos Estatutos da Frelimo, está claro que o PR, sendo da Frelimo, obedece ao que esta comissão decida. E, assim sendo, as negociações do CCJC estão reféns do que os membros desta comissão decidam.
O Governo diz que está negociando com a Renamo, mas convém clarificar que o negociador é a Frelimo, pois é esta que, em última análise, decide.
Existe uma situação de entrega formal do poder a uma figura, mas, ao mesmo tempo, os verdadeiros detentores do poder consideram que a figura ainda não está “desmamada” e deve ser tutelada a tempo inteiro.
A velha guarda da Frelimo não se conforma nem confia que uma nova geração saiba conduzir os assuntos de acordo com a sua agenda. A transição geracional aconteceu no papel, mas os corredores do poder real continuam os mesmos que conhecemos desde 1975.
Compreender as origens de tanta demora e impasses sucessivos nas negociações reside no que acima dizemos.
Cada vez que parece que houve consensos, não há seguimento nem conclusão do capítulo ou ponto da agenda.
Desonestidade negocial e falta de confiança continuam emperrando um diálogo que, de outro modo, seria produtivo e estruturante.
E há outros aspectos que impedem que as coisas avancem. Pessoas detentoras do poder, numa situação de desespero, após a eclosão da crise pós-eleitoral despoletada por factos configurando ilícitos e crimes eleitorais, procuram a todo o custo controlar a crise numa perspectiva de manutenção do poder.
Como manter a proeminência económica e financeira numa situação de derrocada do poder político?
Ninguém quer ficar na história como o derrotado ou como quem entregou o poder à oposição.
Desde as dificuldades em aceitar resultados eleitorais desfavoráveis ao nível autárquico, evidenciadas pela criação de estruturas administrativas paralelas ao território autárquico dominado pela oposição, tem sido frequente observar que o Governo da Frelimo não é bom perdedor.
Quando convém, levantam a bandeira da constitucionalidade, mas, logo de seguida, são os primeiros a desrespeitar as leis da República.
Quantas violações documentadas existem sem que a PGR actue? Quantos crimes de sabotagem económica são praticados sem que nenhum dos prevaricadores seja sancionado conforme prevê a lei?
Vivemos num país em que uns têm o privilégio de estar acima das leis. Mesmo em caso de flagrante delito, um simples telefonema resolve tudo. Quantas operações de fiscalização florestal são interrompidas e a carga de madeira ilegal libertada depois de um simples telefonema?
Quem grita “cumpra-se e respeite-se a lei”, mas é incapaz de acusar e condenar praticantes identificados de fraudes eleitorais só pode estar “brincando” com os cidadãos, e isso tem consequências.
Dizia alguém que os “libertadores” cumpriram a sua missão histórica, mas que deveriam abandonar a cena política nacional, pois neste momento só estão embaraçando e impedindo a normalização governativa e o estabelecimento de um Estado de Direito. Não há progresso que se possa alcançar quando a máquina da Justiça não pode condenar criminosos.
Quem trafica com interesses públicos e coloca o Orçamento Geral do Estado ao seu serviço não pode continuar ditando o que o Governo deve fazer ou não fazer.
É tempo de realisticamente abordar os assuntos numa perspectiva de encontrar soluções produtivas e parar com negociações que não passam de manobras de entretenimento, enquanto uma das partes consolida posições e reclama reconhecimento nacional e internacional para as suas posições.
Em política, cada acção tem uma reacção determinada. Agora, alguns dizem que, mais uma vez, Afonso Dhakama caiu depois de mais uma “finta à Gaborone”.
Depois de dois encontros com Filipe Jacinto Nyusi, a situação ficou desanuviada, mas houve um volte-face real na postura de FJN. “Bem aconselhado”, terá sido instruído que já venceu a tese dos “factos consumados”, e agora era só uma questão de controlo dos danos colaterais.
E aí está todo um país refém de considerações ditas e tidas como estratégicas por um grupo de pessoas detentoras do poder.
Face à pressão política e instabilidade que paira no ar, será importante muita frieza por parte dos ex-beligerantes, para que a paz não seja beliscada. Há uma guerra pouco mediatizada que vem ocorrendo em alguns pontos do país. Maputo demonstra não ter conhecimento, mas a situação não se pode manter encoberta por muito mais tempo. Desdobramentos militares são sinónimo de que se preparam acções militares de treino ou de combate. No passado, também houve quem pensou que um Exército poderoso estancaria a guerrilha num par de semanas. Como se viu, só depois de dezasseis anos é que se alcançou o AGP de Roma, que acabou com a guerra civil.
Não é demais repetir que com má-fé e agendas secretas, encobertas, poucas são as hipóteses de se chegar a um acordo real, definitivo e credível.
Alguém deve abandonar o cinismo característico e irmão gémeo da arrogância, para que a paz prevaleça.
Não há moçambicanos superiores e com mais direitos do que os outros, e essa “infalibilidade” pretendida por alguns de nossos “libertadores” deve ser desmentida todos os dias.
A defesa de interesses de fórum privado e familiar não pode ser a causa de mais uma derrapagem.
Não queremos filhos como os de Kadhafi ou Hosni Mubarak empurrando os seus pais para a confrontação.
A riqueza de uns e a pobreza da maioria são um perigo real e campo de recrutamento fértil para aventuras militaristas e extremistas.
A “galinha dos ovos de ouro” é Moçambique e, nesse sentido, cabe a todos nós protegê-la. (Noé Nhantumbo)
CANALMOZ – 07.07.2015