Pelos maus serviços prestados
Exige também que se apurem responsabilidades de todas as empresas que prestam serviços à empresa Electricidade de Moçambique.
O Governo está, desde ontem, na Assembleia da República, a pedido das bancadas parlamentares, para a sessão de perguntas dos deputados. A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique exigiu esclarecimentos sobre o sector da energia, nomeadamente em relação aos péssimos serviços que a empresa pública EDM vem prestando e à inexistência de energia em vários pontos do país.
“Moçambique é o segundo maior produtor de energia eléctrica na SADC, gerando 2.279 megawatts. Entretanto, está entre os quatro piores países da região em termos de acesso à eletricidade”, escreve o MDM, no seu questionário enviado ao Governo.
Venâncio Mondlane, deputado e relator da bancada do MDM, diz que há uma EDM envolvida em negócios sem transparência com os dirigentes políticos, uma EDM sem competitividade comercial, com custos de produção acima das receitas, sobrevivendo de subsídios do Governo, o que, segundo aquele deputado, influencia a má qualidade dos serviços prestados pela empresa. Venâncio Mondlane exige que se faça uma sindicância àquela empresa. O MDM quer também que o Gabinete Central de Combate à Corrupção investigue a legalidade de todos processos de adjudicação das obras e serviços prestados à EDM.
“O Governo (...) devia instruir uma sindicância a esta empresa, porque a gravidade da situação assim o justifica, e posteriormente tornar públicos o resultado de tal sindicância”, disse o deputado do MDM Venâncio Mondlane.
A procura de electricidade (cerca de 12% ao ano) é a mais elevada da região, segundo dados da Southern Africa Power Poll.
“Contra todas expectativas, a tarifa aplicada pela EDM é a sexta mais elevadas da região da SADC, e a nível interno a tarifa é duas vezes mais cara para as famílias pobres (90% dos clientes da EDM) do que para as empresas ou os grandes consumidores”, afirma o deputado, que considera que o povo está a ser “humilhado, enganado e desprezado”.
Interferência do poder político na EDM
Segundo Mondlane, a situação que se vive na EDM é preocupante devido à “excessiva influência e interferência política e uma falta de transparência alarmante nos seus negócios”. Citando dados da Balança de Pagamentos publicados pelo Banco de Moçambique, Mondlane diz que “nos últimos 13 anos, Moçambique, um dos maiores produtores de electricidade na SADC, continua a importar energia eléctrica num ritmo cada vez mais acelerado”. Diz também que, neste período, a factura de electricidade passou de 13,2 milhões para 262 milhões de dólares americanos (crescimento de 20 vezes).
EDM envolvida em negócios promíscuos
“A EDM foi arrastada para negócios promíscuos, muitos deles contornando concursos públicos e adjudicações a empresas da elite política, que faz 40 anos de escavações no erário público”, afirmou o deputado. Neste momento segundo Venâncio Mondlane, a energia que a EDM compra da Eskom (30 USD/kwh) é quase 10 vezes superior ao preço aplicado pela HCB (3,6 USD/kwh), e a energia comprada na central termo-eléctrica da Gigawatt, operada pela Aggreko (15 USD/kwh) é cinco vezes superior ao praticado pela HCB. Venâncio Mondlane diz que há acordos “assinados pela EDM com empresas privadas fornecedoras de energia alternativa, visto que a da HCB é insuficiente face aos acordos a longo prazo com a Eskom, sem concurso público e a preços exorbitantes”.
Algumas empresas de dirigentes políticos que fornecem serviço à EDM em esquemas obscuros
Venâncio Mondlane refere seis empresas: “Aberdare Intelec”, em que um dos sócios é o ex-Presidente da República Armando Guebuza (57.577.647,00 MZN); “Electrotec”, Guebuza (146.151.733 MZN); “Electro Sul”, família de Salimo Abdula; “Efacec”, Teodato Hunguana; “Engco”, Mariano Matsinhe (aluguer de viaturas a partir da “Fleetco”, fornecimento de viaturas usadas); e “Mozlec” – Jacinto Veloso.
Venâncio Mondlane diz que, em conjunto, estas empresas, só em 2009, receberam da EDM 328.066.000 MZN (+/- 9,0 milhões de dólares), sendo 62% para as empresas em que Armando Guebuza, ainda como Presidente da República, ficou com o maior bolo. (André Mulungo)
CANALMOZ – 02.07.2015
NOTA: Interessantes todas estas discussões à volta dos serviços prestados pela EDM. Mas se Portugal, contra tudo e todos, não tivesse erguido Cahora-Bassa, de que electricidade estariam a falar? Samora ordenou pessoalmente o impedimento da sua construção ou a sua destruição…
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
