O Centro de Integridade Pública (CIP) moçambicano acusou hoje o Governo de negligenciar o preço de gás natural na determinação das receitas que virão da produção deste recurso, defendendo a inclusão de uma cláusula de revisão de preços.
O CIP, uma ONG vocacionada à promoção da transparência nos assuntos do Estado, faz a avaliação dos contratos de venda de gás natural liquefeito que será produzido a partir de gás extraído da Bacia do Rovuma, norte de Moçambique, na análise "Acordos de Venda de Gás para o LNG (a sigla inglesa de gás natural liquefeito): Determinação do Preço e Implicações para as Receitas do Estado".
"As avaliações das potenciais receitas para o Estado moçambicano derivadas do LNG do Rovuma são esmagadoramente concentradas no volume de gás a ser produzido e nas taxas dos impostos estabelecidos nos contratos de 2006. Dá-se pouca atenção ao aspeto mais importante na determinação da receita do Estado - o preço a que o LNG será vendido", refere o estudo.
Se os preços forem mais baixos que o esperado, assinala o CIP, as receitas iniciais serão muito inferiores e crescerão a um ritmo bastante mais lento do que o previsto nas projeções atuais.
De acordo com aquela ONG, Moçambique já sofreu as consequências de uma má negociação do preço de venda do gás natural de Pande e Temane, província de Inhambane, sul do país, com a companhia sul-africana Sasol.
"A fórmula de preços acordada em 2002 (com a Sasol) impede Moçambique de receber uma parte justa dos benefícios financeiros", lê-se no documento.
A pesquisa aponta que devido à revolução de gás de xisto nos Estados Unidos e a consequente queda dos preços do petróleo há uma maior incerteza nos preços no mercado internacional de LNG agora do que em qualquer outro momento nas últimas décadas.
O CIP defende que o Governo moçambicano deve incluir cláusulas de revisão de preços de pelo menos, cinco em cinco anos, e cláusulas de destino que garantam uma divisão justa dos lucros, se o gás for enviado para um mercado alternativo.
"Desenvolver uma posição independente sobre as tendências no mercado internacional de LNG de forma a proteger os interesses moçambicanos e participar de forma ativa na negociação destes acordos de venda de longo-prazo e resolver as lacunas dos contratos do Rovuma assinados em 2006 sobre a valoração do LNG, chegando a acordo sobre um preço líquido baseado no valor final de venda menos custos de transporte e regaseificação", advoga ainda o CIP.
PMA // EL
Lusa – 20.07.2015