O Governo está a preparar alterações à lei das Assembleias Provinciais (Lei n.º 5/2007. A proposta de alteração foi aprovada ontem pelo Conselho de Ministros na sua 23.a sessão.
O Governo não esclarece detalhadamente as razões desta proposta de alteração. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “a revisão visa corrigir e clarificar aspectos que, no âmbito da implementação da Lei n.º 5/2007, suscitam dificuldades e, consequentemente, a falta de uniformidade na sua aplicação”.
O Governo considera que actualmente a lei não apresenta uniformidade “nas matérias que devem ser analisadas nas sessões ordinárias nas Assembleias Provinciais e o número mínimo de membros necessários para que o acto de instalação da Assembleia Provincial possa ocorrer”.
CANALMOZ – 15.07.2015
NOTA: De certeza que não será a favor da democracidade daquele órgão. Será mais uma “rolha” para calar a oposição… A lei servia enquanto tudo era Frelimo...
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
