A Renamo votou contra, alegando que a proposta prevê a realização de escutas telefónicas por entidades não identificadas.
A Assembleia da República aprovou ontem na generalidade a proposta de revisão da Lei das Telecomunicações.
Da iniciativa do Governo, a proposta tem como objectivo definir bases gerais do sector das telecomunicações, para assegurar a liberalização do mercado e um regime de concorrência. A grande novidade é a convergência tecnológica, que consiste no uso de uma única infra-estrutura de tecnologia para promover serviços que anteriormente requeriam equipamentos, canais de comunicação e sistema de licenciamento autónomos.
A proposta de revisão da Lei das Telecomunicações foi aprovada com os votos das bancadas da Frelimo e do Movimento Democrático e Moçambique.
A Renamo votou contra, alegando que esta proposta prevê a realização de escutas telefónicas, sem no entanto definir qual é a instituição competente para autorizar a realização das escutas. A proposta fala em “entidade competente”.
A Renamo diz que, na proposta, não há clareza em relação a quem deve mandar fazer escutas telefónicas.
A Renamo propõe que as escutas devem ser feitas quando autorizadas por um tribunal judicial e não por uma “entidade competente” que não se conhece qual é, para evitar que qualquer indivíduo o faça e coloque em causa a privacidade das pessoas.
O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, que apresentou a proposta, não se pronunciou sobre a proposta da Renamo.
Verónica Macamo defende o ministro
A bancada parlamentar da Renamo insistiu em saber qual será a instituição que deve autorizar as escutas telefónicas. A única coisa que o ministro dos Transportes e Comunicações disse foi que aceitava as contribuições dos deputados, sem se referir se aceitava que fosse o tribunal.
Verónica Macamo não se dignou pedir ao ministro para se referir ao assunto. Foi ela mesma que praticamente falou pelo ministro. Verónica Macamo não viu pertinência de o ministro dizer se aceitava a proposta.
Segundo Verónica Macamo, não se pode concluir que o ministro tenha rejeitado a proposta da Renamo.
“O ministro não disse rigorosamente que não aceitava uma determinada proposta.” Verónica Macamo diz que o facto de o ministro ter dito que aceitava as propostas é suficiente.
O MDM diz que a proposta é pertinente, embora contenha questões que não estão claras. Mas não se referiu a tais questões. A Frelimo diz que a proposta é pertinente, porque vai “assegurar a liberalização do mercado e um regime de concorrência” (André Mulungo)
CANALMOZ – 19.11.2015
