OS especialistas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluem hoje (15) em Dili, uma reunião de dois que discute os desafios e soluções para a problemática da gestão da propriedade da terra e a sua importância como factor de desenvolvimento dos países lusófonos.
O objectivo central do encontro, o primeiro da comissão de trabalho lusófono sobre esta temática, é fazer um ponto da situação sobre a propriedade da terra nos Estados membros da CPLP.
Para o ministro da Justiça timorense, Ivo Valente, que falou ontem (14) na sessão de abertura, o encontro é uma oportunidade de debater a “problemática da propriedade da terra e como ela tem sido tratada nos nossos diferentes ordenamentos jurídicos, necessariamente relacionando-a com diferentes fases e graus de desenvolvimento” dos vários Estados membros.
Valente, que actualmente preside à Conferência dos Ministros da Justiça dos países de língua oficial portuguesa, destacou a importância da “partilha de experiências” no espaço lusófono “sobre diferentes formas de superar os desafios” da propriedade da terra, “elemento fundamental para o desenvolvimento social, político e económico”.
Tal como foi deliberado na XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que decorreu em Díli a 22 e 23 de Junho último, trata-se de preparar um futuro plano de acção que possa ser levado ao próximo encontro ministerial sectorial.
O plano de acção deverá ser fechado na segunda reunião da comissão de trabalho que, previsivelmente, decorrerá no Brasil na primeira metade de 2016 em paralelo a uma conferência internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD).
ELEMENTO CENTRAL PARA O DESENVOLVIMENTO
Em Junho, em Díli, o chefe do Governo timorense, Rui Maria de Araújo, considerou que resolver os problemas da propriedade em Timor-Leste, como noutros países, é essencial para criar condições de segurança e minimizar o risco para investidores nacionais e internacionais e, por isso, elemento central para o desenvolvimento do país.
Rui Araújo recordou que, em muitos dos Estados membros da CPLP tem-se sentido dificuldades no registo de propriedades, pertença dos antepassados, mas “cuja transferência e apropriação não foi formalmente regularizada”.
Situações complexas afectadas por processos como reformas agrárias, expropriações para projectos de desenvolvimento nacional, compensações ou a reversão para o Estado de terrenos que não são reivindicados.
A documentação preparada para o encontro de ontem em Díli reconhece que a determinação da propriedade da terra, no âmbito geral da problemática dos direitos reais, “longe de ser uma questão estática e arcaica, continua a assumir grande relevo social, político e económico, com significativa influência no desenvolvimento dos Estados”.
NOTÍCIAS – 15.12.2015
