O Comité Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou Sexta-feira em Washington um empréstimo de 282,9 milhões de dólares a Moçambique, acordado em Outubro com o Governo de Maputo, informou hoje aquele organismo.
Daquele montante, 117,9 milhões de dólares serão disponibilizados imediatamente, segundo um comunicado do FMI enviado hoje à Lusa.
Salientando que Moçambique mantém um crescimento económico robusto e uma inflação ainda baixa, o vice-director de Gestão do FMI, Min Zhu, observou, porém, que "a descida dos preços das matérias-primas e a redução da entrada de divisas estrangeiras provocaram um vazio temporário na balança de pagamentos".
As autoridades moçambicanas tomaram "medidas fortes para preservar a estabilidade macroeconómica", considerou Min Zhu, citado no comunicado, aconselhando que se mantenha a adopção de políticas prudentes, no âmbito da fixação das taxas de juro de referência, "que é essencial para garantir a sustentabilidade da dívida, protecção face a choques externos e um crescimento robusto e inclusivo".
O FMI recomenda igualmente que o Governo mantenha o rigor orçamental e fiscal, bem como a flexibilidade das taxas de câmbio, como forma de assegurar a estabilidade macroeconómica, e aconselha que se acelere um plano de rentabilidade para a Ematum, antes que a empresa atuneira detida pelo Estado se torne num risco para as contas públicas.
Visto inicialmente como um negócio privado, foi entretanto assumido pelo executivo moçambicano que a Ematum serviu também para a aquisição de compra de equipamento militar, à revelia das contas públicas e dos parceiros internacionais, tendo contraído um empréstimo de 850 milhões de dólares até 2020, garantido pelo anterior Governo, e sobre o qual faltam pagar 774 milhões de dólares.
O acordo entre o FMI e o Governo moçambicano implica ainda uma política monetária mais restritiva e uma moderação substancial na expansão do crédito, bem como "uma série de reformas estruturais para ajudar na gestão dos riscos fiscais, eliminar atrasos nos reembolsos do IVA, tornar a despesa pública mais eficiente e transparente e apoiar mais o crescimento inclusivo, através de uma maior integração financeira".
Na reunião de sexta-feira, o Comité Executivo do FMI aprovou também o relatório da quinta missão técnica de avaliação económica de Moçambique, realizada em Outubro, no âmbito do programa apoiado pelo Instrumento de Apoio à Politica (PSI, na sigla em inglês).
Na ocasião, a missão técnica do FMI reviu em baixa o crescimento económico de Moçambique para 6,3% este ano e 6,5% em 2016, alertando que existem "novos desafios que exigem medidas decisivas de política económica".
O FMI espera um aumento da inflação até 6% ao longo dos próximos meses, devido à recente depreciação do metical, e ajustes necessários nos preços administrados.
A reunião do Comité Executivo da instituição financeira internacional decorreu no mesmo dia que a Moody's anunciou estar a preparar-se para descer o 'rating' de Moçambique, devido ao aumento crescente das pressões externas sobre a dívida pública e a desvalorização da moeda local.
Em causa está, essencialmente, a redução das reservas externas do país, que passaram de 3,2 mil milhões de dólares, em Agosto de 2014, para 2,5 mil milhões, em Agosto deste ano, e o aumento da dívida pública do Governo e da economia como um todo, que estão em níveis de 60% e 99% do PIB em 2015, segundo a Moody's.
Na comunicação ao mercado, a Moody's anunciou também que reviu em baixa a perspectiva de evolução do 'rating' da Ematum.
"Como resultado da depreciação da moeda face ao dólar, o peso da dívida externa do Governo está a aumentar, sendo que esta agência assume que todo o serviço da dívida da Ematum, em dólares, vai recair sobre o Governo", acrescentam os analistas no comunicado ao mercado.
Lusa – 19.12.2015
