O PRINCIPAL partido da oposição sul-africana, a Aliança Democrática (DA), anunciou ontem (31) o lançamento de um processo de destituição contra o Presidente Jacob Zuma, reconhecido culpado pelo Tribunal Constitucional de ter violado a Lei Fundamental.
“A decisão de hoje (ontem) é muito clara: as acções do Presidente Zuma são equivalentes a uma grave violação da Constituição e constituem um motivo de destituição”, indicou a DA num comunicado, divulgado alguns minutos após a decisão do tribunal ordenando ao chefe de Estado que reembolse uma parte dos custos de renovação da sua residência privada.
O presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul, Mogoeng Mogoeng, considerou que Zuma não tinha feito “respeitar, nem defendido, nem seguido a Constituição” neste caso.
A mediadora da República, Thuli Madonsela, tinha exigido em 2014 que o Presidente Zuma reembolsasse “uma percentagem razoável dos custos” de renovação da sua propriedade em Nkandla, na região do KwaZulu-Natal (leste).
Mogoeng disse que “as reparações exigidas pela mediadora da República (encarregada de vigiar a correcta utilização dos fundos públicos) são obrigatórias”, adiantando que “o facto de o Presidente não ter cumprido (…) é uma violação da Constituição”.
Assim, o Tribunal Constitucional ordenou a Jacob Zuma para reembolsar “dentro de 45 dias” uma parte dos custos de obras na sua propriedade privada pagos pelos contribuintes.
“O presidente deve pagar pessoalmente a soma determinada pelo tesouro público nos 45 dias que se seguem à decisão deste tribunal”, declarou Mogoeng Mogoeng.
“O tesouro nacional deve determinar o custo razoável das obras” realizadas para renovar a residência privada de Zuma e que “não estão ligadas à segurança”, ou seja, relativas ao “centro para visitantes, ao recinto para o gado, ao galinheiro e à piscina”, precisou o juiz.
NOTÍCIAS – 01.04.2016
