O Governo de Moçambique propôs nesta quinta-feira aos investidores que têm obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) uma troca por novos títulos com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma extensão da maturidade até 2023.
No documento apresentado aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, a Ematum propõe uma troca das actuais obrigações, que totalizam quase 700 milhões de dólares, por novos títulos que terão uma remuneração fixa (cupão) de 10,5% ao ano, ou seja, os investidores têm de decidir se ficam com os títulos actuais, com uma taxa anual de 6,3% e que são pagos na totalidade em 2020, ou se os trocam por novas obrigações que vencem em 2023 e pagam 10,5% por ano.
Segundo o documento preparado a partir de Londres pelos assessores financeiros Credit Suisse e VTB Capital, os investidores que aceitem a troca proposta pela Ematum até à tarde da próxima quarta-feira recebem um prémio de 5%, ou seja, por cada 100 títulos que devolvam receberão 105, ao passo que quem o fizer até dia 29 deste mês receberá apenas uma nova obrigação por cada uma que entregar.
As novas obrigações serão remuneradas na totalidade em Janeiro de 2023 e serão emitidas a 80 cêntimos de dólar, o que faz com que a remuneração real deva subir para 14,4%, segundo cálculos da consultora Exotix Partners LLP calculations, citados pela agência Bloomberg.
Na base da proposta do Executivo está o preço actual das obrigações, que estavam hoje a transaccionar-se-á volta dos 86 cêntimos, o que, na prática, equivale a dizer que os investidores que aceitem as condições do Governo estão a anular as perdas que teriam se vendessem hoje as obrigações.
Na última semana, as agências de notação financeira Standard & Poor's e Moody's desceram o 'rating' de Moçambique por considerarem que esta proposta de recompra de dívida equivale a um incumprimento selectivo.
O escândalo da Ematum envolve uma empresa atuneira detida por várias entidades públicas, incluindo a secreta moçambicana, que se endividou à custa da intervenção do Governo como avalista e à revelia das contas do Estado e dos financiadores externos.
Inicialmente tido como um negócio privado, através de empréstimos de centenas de milhões de dólares para a aquisição de uma frota pesqueira em França, foi recentemente assumido que a Ematum serviu também para a compra de equipamento militar e, por pressão dos países doadores, o negócio acabou por ser inscrito num orçamento rectificativo no ano passado.
As contas da Ematum, nomeadamente a emissão de dívida de 850 milhões de dólares com garantia estatal, têm sido recorrentemente apresentadas pelas instituições financeiras internacionais como um exemplo negativo do estado das contas do país, nomeadamente em termos de transparência.
Moçambique é um dos países mais pobres do mundo e está com dificuldades de pagamento da sua dívida devido à descida do preço das matérias-primas e ao abrandamento da China, que originou uma significativa desvalorização do metical no ano passado, o que, por seu turno, encarece ainda mais os pagamentos dos empréstimos contraídos em dólares.
MBA // PJA
Lusa – 18.03.2016
NOTA: Mas os barcos pescam ou não pescam? Se não pescam não se pagam. Afinal para que serviu tudo isto da EMATUM? E continua a não haver responsáveis. Inadmissível|
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
