A Polícia moçambicana disse hoje que agiu no "interesse superior" do país nas rusgas às casas de Afonso Dhlakama e à sede da Renamo em Maputo, sem mencionar a existência de um mandado judicial para fundamentar a ação.
"A polícia agiu no interesse superior da tranquilidade e segurança dos moçambicanos, respondendo a uma denúncia de populares", afirmou o porta-voz da Polícia da República de Moçambique, Inácio Dina, falando durante uma conferência de imprensa de balanço semanal da atividade policial em Maputo.
No domingo, a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) acusou a polícia de invadir duas residências do seu líder e a sede da organização em Maputo, mas as autoridades moçambicanas dizem que a ação visava a apreensão de material bélico, tendo sido confiscadas 47 armas durante a operação.
Sem mencionar a existência de um mandado judicial, como prevê a legislação, Inácio Dina afirmou que a ação se destinava "apenas a garantir a segurança dos cidadãos moçambicanos", alegando haver indícios de que o material bélico apreendido era usado contra civis.
"Não há nenhuma cláusula no Acordo Geral de Paz que defende que a Renamo deve usar as armas contra civis", referiu o porta-voz da PRM, escusando-se de prestar mais declarações sobre o assunto.
No comunicado da Renamo, divulgado no domingo, o partido de Afonso Dhlakama diz ter sido surpreendido com a "invasão e arrombamento" de duas residências e da sede do partido em Maputo, assinalando que na residência oficial de Afonso Dhlakama, onde vive a sua família, a polícia moçambicana apreendeu 20 armas do tipo AK-47 e deteve dois guardas.
O comunicado avança ainda que, durante a sua operação numa outra residência de Afonso Dhlakama, a polícia moçambicana apreendeu 85.500 meticais (1.467 euros) para compra de víveres e na sede do partido, localizada no centro da capital, foram confiscados cerca de 200 mil meticais (3.433 euros), um computador e duas armas do tipo AK-47.
Esta versão é contrariada pela polícia moçambicana, que desmente a apreensão do valor monetário e indica que a operação durou cerca de uma hora, não tendo sido usada "nenhuma força".
A Renamo, no seu comunicado, diz que o seu líder vai reagir apenas politicamente, recordando que a guerra civil no país terminou há 24 anos, com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992.
Esta é a segunda vez em menos de um ano que a polícia moçambicana realiza uma operação na residência do líder da Renamo sem apresentar um mandado judicial, tendo, no episódio do ano passado na Beira, admitido a inexistência de um mandato judicial.
"Nós respeitamos os termos legais, mas, neste caso, foi uma ação para recolha de armas que estavam ilegalmente em mãos alheias e a criar situações de insegurança", disse, na altura, Inácio Dina.
A crise política em Moçambique agravou-se nas últimas semanas, com o registo de vários ataques atribuídos ao braço armado do maior partido de oposição.
Além de uma vaga de refugiados para o Malaui, país vizinho, as confrontações entre forças de defesa e segurança e o braço armado maior partido de oposição já provocaram um número desconhecido de vítimas mortais.
A Renamo ameaça governar à força nas seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014, acusando o partido no poder, a Frelimo, de ter protagonizado uma fraude eleitoral no último escrutínio.
EYAC // VM
Lusa – 29.03.2016
NOTA:
"A polícia agiu no interesse superior da tranquilidade e segurança dos moçambicanos, respondendo a uma denúncia de populares", afirmou o porta-voz da Polícia da República de Moçambique, Inácio Dina…”
Gostava que fosse mostrado o registo da “denúncia popular” e a data em que a mesma foi registada.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
