A procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, afirmou hoje que não foi encontrada matéria para abrir um processo-crime contra o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza num alegado caso de corrupção envolvendo a petrolífera italiana ENI.
"As notícias (sobre suspeitas de corrupção) davam conta que a Procuradoria de Milão, na República da Itália, estaria a investigar o caso. Na sequência, desencadeamos mecanismos para recolha de informação junto da congénere italiana, tendo recebido a informação de que não existia nenhum processo que envolvia aquele dirigente. A averiguação foi arquivada por falta de matéria", afirmou Buchili na Assembleia da República de Moçambique, durante a leitura da Informação Anual do Procurador-Geral da República.
Segundo Buchili, a Procuradoria-Geral da República decidiu abrir um processo de averiguação, na sequência de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social nacionais e estrangeiros sobre suspeita de corrupção na empresa petrolífera italiana ENI, em que estaria envolvido o antigo chefe de Estado moçambicano Armando Guebuza.
No início deste ano, órgãos de comunicação social moçambicanos citaram o diário italiano "Il Fatto Quotidiano" a relatar que Armando Guebuza terá supostamente oferecido à ENI uma isenção de impostos na venda das suas acções à China National Petroleum Corporation (CNPC) numa concessão de gás na bacia do Rovuma, norte de Moçambique, em troca de favores não especificados.
Segundo as notícias, o negócio não terá sido tratado directamente com o Estado moçambicano, através da Autoridade Tributária de Moçambique, como é suposto, mas sim com o ex-chefe de Estado.
As revelações surgiram na sequência de uma investigação sobre corrupção internacional contra Paolo Scaroni, antigo administrador da petrolífera italiana, levada a cabo pela Procuradoria de Milão.
Na informação anual que leu hoje na Assembleia da República, um dever que a Constituição moçambicana impõe ao Procurador-Geral da República, Beatriz Buchili não fez menção aos dois processos que a instituição abriu para a averiguação de eventuais ilícitos criminais no caso de empréstimos contraídos à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais, entre 2013 e 2014, pelo Governo na altura liderado por Armando Guebuza.
As chamadas dívidas escondidas, superiores a mil milhões de euros, levaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores internacionais, incluindo a União Europeia, a suspenderem o apoio financeiro a Moçambique, defendendo medidas que promovam a restauração da confiança com o executivo moçambicano.
PMA // APN
Lusa – 22.06.2016
