SEGUNDO ADRIANO MALEIANE
O ministro da Economia e Finanças manifestou ontem confiança de que não será preciso executar as garantias do Governo aos empréstimos não declarados a empresas estatais e disse que estas têm activos para pagar as suas dívidas.
“Essas empresas têm património. Se não conseguem pagar por razões que possam explicar, temos muitas alternativas e a primeira é pegar nos seus activos e vendê-los”, afirmou Adriano Maleiane no parlamento, que ontem procedeu à aprovação final do Orçamento do Estado rectificativo, com votos a favor da Frelimo e contra das bancadas da oposição.
Maleiane disse, contudo, estar convencido de que “as empresas vão encontrar as melhores soluções com os seus financiadores para não se chegar a essa situação”.
O ministro da Economia e Finanças reiterou que o orçamento rectificativo não prevê o pagamento das dívidas de 1,4 mil milhões de dólares garantidas pelo Governo, entre 2013 e 2014, a favor da Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, à revelia do parlamento e dos doadores internacionais.
A nova lei orçamental autoriza porém o Governo “a usar os recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer a despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência”.
O documento autoriza igualmente o Governo a emitir garantias e avales, no montante máximo de 26,1 mil milhões de meticais.
Após a revelação das dívidas ocultas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os doadores do Orçamento do Estado suspenderam os seus apoios.
Este caso sucede-se ao escândalo da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), outra companhia de capitais estatais financiada, em 2013, com empréstimos garantidos e não declarados pelo Governo para a aquisição de uma frota atuneira e navios-patrulha.
Uma vez descoberta, a dívida da Ematum foi inscrita nas contas do Estado em 2014.
A dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares, dos quais 9,89 mil milhões de dólares são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
Uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos, a MAM, falhou em Maio a primeira prestação de 178 milhões de dólares, estando a decorrer conversações com os credores para a renegociação da dívida.
Filipe Nyusi condicionou no domingo a recomendação do FMI de uma auditoria externa à dívida pública aos resultados das averiguações da Procuradoria-Geral República e do parlamento.
“O parlamento já tratou desta matéria e, neste momento, a Procuradoria-Geral da República também está a trabalhar sobre o assunto. Estes dois órgãos são soberanos neste país”, declarou Nyusi no final de uma visita de trabalho à província da Zambézia.
O FMI defendeu, no final de Junho, uma auditoria internacional e independente às empresas moçambicanas que beneficiaram dos empréstimos avalizados pelo Governo.
Mas Filipe Nyusi afirmou que é preciso esperar pelo resultado das averiguações das instituições moçambicanas antes de ser tomada qualquer outra decisão.
Em Julho, a Procuradoria-Geral da República admitiu a existência de ilícito criminal nas dívidas não declaradas, assegurando que iria solicitar a intervenção de peritos internacionais para a investigação do caso.
O Governo declarou em várias ocasiões que espera que as empresas que beneficiaram dos empréstimos, em parte destinados à aquisição de equipamento de defesa, paguem parte das dívidas e que o Estado só irá assumir o que for de interesse público. O caso das dívidas não declaradas levou ainda à descida do ‘rating’ de Moçambique nas principais agências de notação financeira.
DN – 28.07.2016
NOTA: No caso de existirem para que servem os activos destas empresas? Hoje compra-se um carro novo e amanhã já só vale metade. E se houver comprador, claro. Além disso se eu estiver em situação de aflição, menos me oferecerão.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
