MDM - Perguntas ao Governo na AR

PERGUNTAS AO GOVERNO

1. A Bancada Parlamentar do MDM tem conhecimento que o INSS tem feito investimentos em várias áreas económicas. A Bancada gostaria de saber em que áreas de actividades, em que empresas ou entidades em que o INSS faz investimentos? Quais são os resultados financeiros dos exercícios de 2014 e 2015 por cada empresa/entidade?
2. A Lei nº 33/2006, de 30 de Agosto, prevê a transferência de competência dos serviços de Educação e Saúde primárias para o poder local autárquico. Este processo já teve início nos Municípios de Maputo, Matola e Xai-Xai. Estranhamente, nos demais municípios o mesmo não ocorreu, sobretudo, nos Municípios da Beira, Nampula e Quelimane, que são tidas como 2ª, 3ª e 4ª maiores Cidades do País. Para quando a transferência dos Serviços de Educação e Saúde nestes Municípios?
3. A Bancada Parlamentar do MDM e o Povo Moçambicano tomaram conhecimento que há um projecto em curso de gasoduto para o transporte de gás natural de Palma, em Cabo Delgado, para a República da África do Sul. Os moçambicanos querem saber quais foram os contornos e procedimentos que foram observados para o apuramento do consórcio que irá operacionalizar o projecto e quais sãos os ganhos reais que o gasoduto de Temane traz para as comunidades locais?

Tendo em conta os PES e OE de 2015 e 2016, respectivamente, qual é o ponto de situação das obras de reabilitação e asfaltagem das Estradas Nacionais, nos troços Montepuez – Ruaça; Cuamba – Lichinga; Lichinga – Litunde; Tica – Búzi – Nova Sofala; desvio da EN1 à Vila Sede de Machanga; Cidade de Nampula – Namitil; Nametil – Moma; Nampula – Angoche; Mphulu – Tsangano Sede; Madamba – Mutarara, cujas obras, algumas delas, tiveram cobertura no Orçamento de 2015 mas não arrancaram? Que destino foi dado ao dinheiro previsto para essas obras?

Qual é a Plataforma e Estratégia de Diálogo que o Governo pretende adoptar para se ultrapassar a crise político-militar, tomando em conta a construção do Estado de Direito Democrático e Multipartidário?