Benefícios fiscais
Tende a aumentar o valor de isenções que o Estado concede às indústrias de óleos alimentares e de sabões nas importações de matérias-primas que estas fazem. Depois dos benefícios oferecidos a empresas do ramo totalizarem 102 milhões de meticais em 2012, até Junho do presente ano, o valor das isenções dos últimos cinco anos atingiu 1.1 mil milhões.
Segundo as Alfândegas de Moçambique, o Governo dá estas isenções para permitir que os preços não disparem bastante até o ponto de sufocarem aos consumidores e salvar as empresas que operam no sector. Mesmo assim, o preço destes produtos tem vindo a subir. Por exemplo, o preço do óleo alimentar nacional aumentou de 106 meticais por quilograma para 113 meticais, entre os dias 27 de Julho e 03 de Agosto, na cidade da Beira.
“O que se pretende é que o produto chegue ao consumidor final a um preço razoavelmente aceitável e toda a população consiga pagar. Porque são produtos de uso corrente e básicos para as populações”, explicou Sidónio Jacob, director de regimes, pauta e valor aduaneiro das Alfândegas de Moçambique. Só tem isenções, a empresa que adere ao regime aduaneiro de importação de matérias-primas para a indústria transformadora, por exemplo, aquelas que assumem o compromisso de manter facturação anual no valor não inferior a seis biliões de meticais. Estes benefícios fiscais vigoram até Dezembro de 2016, altura em que se espera que entre em vigor o novo código do Imposto sobre Valor Acrescentado. “O código do IVA está em processo de revisão. Até essa altura terá sido aprovado e novos procedimentos serão definidos. Caso não se aprove, outras medidas serão acionadas para viabilizar o comércio internacional”, assegurou Sidónio Jacob.
Em 2015, o valor das isenções do IVA atingiu 295.5 milhões de meticais, enquanto as isenções e direitos aduaneiros referentes a importações de matérias-primas atingiu 43.9 milhões de meticais.
Fazem parte da lista das matérias primas com isenções, por exemplo, a copra, sementes de girassol, de algodão, de gergelim e de mafurra, óleo bruto de soja, de amendoim e de milho, bem como resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. Entretanto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera que, actualmente, estas isenções dos direitos aduaneiros e IVA não trazem os efeitos desejados, porque quando os proprietários das indústrias querem importar matérias-primas, enfrentam grandes dificuldades para ter acesso ao dinheiro nos bancos.
O PAÍS – 24.08.2016
NOTA: Importar copra, sementes de girassol, de algodão, de gergelim e de mafurra, óleo bruto de soja, de amendoim e de milho é uma vergonha. Tudo isto se consumia e exportava antes de 1975.
Mas não nos esquecemos que “A Frelimo fez, a Frelimo faz”!
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
