Mediadores internacionais apelam ao Governo e à Renamo para que, de forma vigorosa, se abstenham, desde já, de todas as acções violentas para alívio do sofrimento do povo moçambicano. O apelo surge após proposta de um acordo visando trégua temporária nas hostilidades militares.
Mediadores do diálogo político em Maputo entregaram semana passada uma proposta às delegações do Governo e da Renamo, relativa à suspensão das hostilidades militares.
Antes da discussão da cessação das hostilidades, o segundo ponto da agenda acordada pelas partes, colocaram, como questão prévia, a necessidade de terem um contacto directo com o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.
A delegação da Renamo na Comissão Mista concordou com a visita dos mediadores internacionais ao presidente da Renamo, propondo trégua temporária junto à serra de Gorongosa “desde que o Governo retire as forças ali estacionadas, devido ao iminente perigo e insegurança que aquelas posições representam”.
Sobre este posicionamento do maior partido de oposição no país, a delegação do Presidente da República sublinha que concorda com a proposta dos mediadores internacionais sobre a suspensão imediata de todas as hostilidades e de todas as formas de violência em todo o território nacional, mas relembrou que as Forcas de Defesa e Segurança cumprem, em todo o território nacional, uma missão de Estado constitucionalmente consagrada.
“As Forças de Defesa e Segurança, nas posições que actualmente ocupam, em todo o pais, estão em missão de proteção das populações, dos seus bens e para permitir a livre circulação dos moçambicanos num clima de paz, harmonia e segurança”,defende a equipa do Governo.
O Executivo reitera, desta forma, que não recuará as tropas no cerco a Gorongosa, posição, aliás, reflectida nas declarações recentes do Ministro da Defesa Nacional, Salvador Mtumuke.
O Presidente da Republica, Filipe Jacinto Nyusi, disse semana finda em Sofala, que não entendia por que a Renamo insistia no recuo das Forças de Defesa e Segurança na Serra da Gorongosa quando no país há outros focos de conflito e desestabilização que a própria Renamo alimenta em actos de violência contra civis.
Para a equipa do Governo na Comissão Mista “a suspensão das hostilidades é já uma garantia de segurança do corredor a estabelecer para o movimento dos mediadores internacionais”.
Entretanto os mediadores avançaram que, a delegação do Presidente da República e a delegação da Renamo concordam em criar um corredor desmilitarizado ou outra forma mais segura e eficaz para permitir que tenham encontros pessoais com o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.
Nada disseram a respeito do recuo ou não das tropas governamentais na Serra da Gorongosa.
Com a finalidade de implementar tecnicamente tal corredor desmilitarizado, e para fornecer indicações sobre a deslocação dos observadores internacionais nas áreas acordadas, os mediadores adiantaram que será estabelecido um “working group“.
O “working group” poderá propor à Comissão Mista um calendário de etapas posteriores para se criar os termos e as condições de um cessar-fogo permanente.
OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL?
Os mediadores sugerem que a suspensão de todas as hostilidades e todas as formas de violência em todo o país deve efectivamente entrar em vigor com a chegada de observadores internacionais ao país, em todas as áreas onde ocorrem acções militares, incluindo em Gorongosa.
Trata-se de uma matéria ainda por acordar na Comissão Mista, aventando-se a possibilidade de o Governo de Moçambique convidar futuramente países vizinhos e amigos que estejam disponíveis a mobilizar e enviar pessoal necessário para a missão de verificação internacional.
SUBCOMISSÃO CONTINUA A TRABALHAR
Não obstante a suspensão dos trabalhos da Comissão Mista, até 12 de Setembro, a subcomissão que foi constituída no dia 17 de Agosto de 2016 para a preparação do pacote legislativo a remeter ao Parlamento propostas sobre descentralização administrativa, continuará a trabalhar durante o intervalo até reinício da próxima sessão.
Os mediadores internacionais disseram que já começaram a receber propostas para dinamização e enriquecimento do trabalho da subcomissão.
Recorde-se que compete a subcomissão trabalhar em torno das seguintes questões a remeter à Assembleia da Republica: Revisão pontual ou substancial da Constituição da República; Revisão da Lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento; Revisão da Lei das Assembleias Provinciais; Aprovação da Lei dos Órgãos de Governação Provincial; Aprovação da Lei das Finanças Provinciais; Revisão da Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Publica e, finalmente, o reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a Lei 3/94.
Texto de Bento Venâncio
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JORNAL DOMINGO – 28.08.2016
