A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, autorizou hoje o Governo a criar, através de decreto-lei, a taxa de turismo no país.
A aprovação da proposta de lei de autorização legislativa para o executivo criar a taxa de turismo não foi consensual, sendo por isso que o parlamento teve que recorrer a votação.
Dos deputados presentes, 133 votaram à favor, 16 contra e 74 abstiveram-se. A AR tem um total de 250 deputados.
Falando em declaração de voto, o deputado Jacinto Capito, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, afirmou que, a taxa de turismo vai contribuir para o financiamento e implementação da política deste sector no país. Votamos à favor porque somos pelo crescimento e desenvolvimento do turismo económico e social no país.
Por seu turno, a deputada Abiba Aba, da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, disse que o parlamento é que devia legislar sobre a taxa de turismo, e não necessariamente autorizar o Executivo a fazê-lo.
O proponente não apresenta as razões que levam a pedir a autorização legislativa para a criação da taxa de turismo, por isso optamos pela abstenção, disse.
Para Armando Artur, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior formação política da oposição, a adopção de uma taxa de turismo irá agravar os serviços turísticos no país.
Votamos contra a proposta de lei de autorização legislativa para a criação da taxa de turismo porque nós entendemos que este instrumento devia ser substituído por uma proposta de lei a ser submetida à apreciação e aprovação pela Assembleia da República, frisou Artur, acrescentado que a opção permitiria um debate mais amplo.
Durante a apresentação da proposta, o ministro da Cultura e Turismo, Silva Dunduro, explicou que a taxa vai incidir sobretudo no preço total de hospedagem e deverá ser cobrado no acto de pagamento das despesas de alojamento turístico.
A proposta de lei de autorização legislativa visa, na sua essência, autorizar o governo a instituir a taxa de turismo e a legislar sobre os mecanismos necessários para a sua captação e aplicação, vincou.
ac/mz
AIM – 30.11.2016
