Terminou a missão do FMI a Moçambique
Uma equipa do FMI avaliou os desenvolvimentos económicos recentes e iniciou discussões sobre um novo programa económico que poderia ser apoiado pelo FMI. • Apesar dos recentes desenvolvimentos positivos, as perspectivas continuam a ser desafiantes. O crescimento é projectado em 3,4%, para 2016, tendo sido de 6,6 % em 2015.
- A missão acolheu favoravelmente o acordo sobre os termos de referência detalhados e a selecção de uma empresa internacional para realizar a auditoria independente em curso sobre a EMATUM, a “ProIndicus” e a MAM.
Terminou na passada segunda-feira, 12 de Dezembro, a missão do corpo técnico do FMI, chefiada por Michel Lazare, que esteve a trabalhar em Moçambique desde o dia 1 de Dezembro, na avaliação dos desenvolvimentos económicos recentes e a discutir políticas de apoio à estabilidade macro-económica, depois da suspensão da ajuda por causa das dívidas escondidas. Para já, não há sinais concretos de que o dinheiro poderá entrar a breve trecho, porque a marcha ainda é longa até que Moçambique volte a alcançar o estatuto de um Estado confiável.
É um refrear de expectativas, depois de um pomposo comunicado do Ministério das Finanças indicando que o FMI não exigiria mais nada de novo dentro do quadro de reformas.
A missão do FMI destacou alguns desenvolvimentos consubstanciados pela contenção da política monetária desde Outubro de 2016 e que resultou num reajustamento do mercado cambial, com o metical a apreciar em cerca de 8% em relação ao dólar, desde final de Setembro, após uma depreciação de 40% nos primeiros nove meses do ano. Para além disso, o défice da conta corrente da Balança de Pagamentos tem estado a diminuir rapidamente, aliado a uma queda acentuada nas importações e a exportações ligeiramente mais estáveis.
O FMI diz que – como resultado desses novos desenvolvimentos, mantendo constante os fluxos limitados de investimento directo estrangeiro e de financiamento dos doadores – o “stock” de reservas internacionais tem vindo a crescer ultimamente e deverá cobrir cerca de 3,5 meses de importações não relacionadas com megaprojectos, no final de 2016.
Mas o FMI adverte sobre os desafios, todos eles ligados aos impactos negativos das chamadas “dívidas ocultas” sobre as contas públicas: persistem desafios às perspectivas económicas. O crescimento decresceu em 2016 e é projectado, agora, em 3,4% (de 6,6%, em 2015). A inflação, que deverá atingir um pico em breve, ainda está alta. A despesa acrescida com salários e remunerações tem pressionado a política fiscal, apesar de que o défice orçamental de 2016 deverá decrescer para cerca de 6% do PIB em 2016, em linha com a Lei Orçamental revista adoptada pela Assembleia da Repúblçica em Julho de 2016.
A dívida pública total, denominada maioritariamente em moeda estrangeira, aumentou para níveis insustentáveis, em 2016, devido ao acréscimo dos créditos anteriormente não revelados de 1,4 mil milhões (10,7% do PIB), aliado ao impacto da depreciação da taxa de câmbio.
O FMI reafirma que são necessários ajustes adicionais de políticas para continuar a consolidar a estabilidade macro-económica e financeira e para criar possibilidades de um programa apoiado pelo FMI.
“É necessária uma consolidação fiscal adicional em 2017. Atenção especial deve ser dada à contenção da expansão da folha salarial e eliminação gradual dos subsídios gerais aos preços. A protecção de programas sociais essenciais e o reforço do sistema de segurança social devem amortecer o impacto dessas medidas sobre as camadas mais vulneráveis da população. A preservação da sustentabilidade fiscal também requer limitar os riscos fiscais apresentados por algumas empresas públicas de grande dimensão. Mobilizar receita adicional através da redução de isenções fiscais e fortalecimento da gestão da receita é também essencial. Adicionalmente, a missão destacou que um compromisso sólido para com o ajuste fiscal é um elemento essencial para facilitar as discussões sobre a reestruturação da dívida com os credores.”
Na componente monetária, a missão acenou positivamente a Rogério Zandamela, do Banco de Moçambique, exortando-o a continuar atento aos riscos, garantir uma provisão de liquidez adequada para a economia e continuar a melhorar a supervisão e aplicação dos regulamentos prudenciais, um trabalho que está a deixar a Banca em alvoroço, depois do festival de “far west” patrocinado pela antiga Direcção do Banco Central, de supervisão zero, e da institucionalização do “vale tudo” na banca.
Sobre a auditoria forense, o FMI diz que acolheu favoravelmente o acordo com a Procuradoria-Geral da República e a Embaixada da Suécia sobre os termos de referência detalhados e a selecção de uma empresa internacional para realizar a auditoria independente em curso sobre a EMATUM, a “ProIndicus” e a MAM. No momento oportuno, será importante considerar fortes reformas na governação para atender às conclusões e recomendações do relatório da auditoria. As discussões sobre um novo programa de apoio com o FMI continuarão no primeiro trimestre de 2017. Só depois disso haverá dinheiro. Não foi desta que o FMI vestiu a indumentária de Pai Natal. (Matias Guente)
CANALMOZ – 14.12.2016