Por Capitão Manuel Bernardo Gondola
Com a expressão Objecção de Consciência, designa-se o motivo ou motivos que certas pessoas aduzem (alegam) para apoiar a sua recusa em pegar em armas em caso de Guerra e, também, em prestar Serviço Militar em tempo de PAZ. Chama-se a essas pessoas objectoras de Consciência. O ditame da sua consciência individual que vai contra a licitude (legalidade) de qualquer Guerra (ou de uma Guerra concreta/objectores relativos), é que constitui a objecção ou o obstáculo contra o seu alistamento na vida militar.
A Objecção de Consciência, como fenómeno moderno, começou a manifestar-se de modo apreciável depois da Iª Guerra Mundial e depois da generalização do Serviço Militar Obrigatório. O movimento pacifista (Pacifismo) entre as duas Guerras Mundiais, bem como a acção dos membros de certas confecções religiosas (quáquers, Menonitas, Testemunhas de Jeová), contribui para que o número de Objectores aumentasse notavelmente.
Um Documento de qualidade impressionante datado de 1974, refere que durante a IIª Guerra Mundial, houve em Inglaterra 60.000 casos; nos Estados Unidos, 30.000 casos e no Canadá, 10.000 casos.
E eu me apoio mais uma vez naquele Documento de qualidade impressionante, a Internacional de Resistência à Guerra, fundada na Holanda em 1920, contava em 1950 com 115 Organizações filiadas, radicadas em trinta países e com membros em oitenta nações do mundo.
Sem medo de errar, hoje em dia, no mundo todo generalizou-se uma atitude de maior compreensão e inclusive de simpatia (amizade) para com os Objectores de Consciência. Na verdade, vários factores contribuíram para isso: mudanças de atitude ética perante a Guerra moderna total e suas consequências: mortes e destroncados (mutilados); terror perante a ameaça de uma Guerra nuclear; desejo cada vez maior e mais premente de evitar a Guerra como meio de solução dos conflitos entre as nações e, no interior das nações.
Ao lado, a maioria das confissões religiosas e movimento pacifista do mundo todo, pronunciam-se a favor do respeito pela consciência individual dos resistentes à Guerra, recomendando às autoridades públicas (Governos/Estados) que dêem uma solução legal à sua oposição (recusa) em pegar em armas. Pela mesma razão, o próprio Concílio Vaticano II se exprimiu assim a este respeito: «Também parece razoável que as leis tenham em conta com sentido humano o caso daqueles que se negam a pegar em armas por motivo de consciência, quando aceitam servir a Comunidade de outra forma.»
Contudo, tal atitude não significa que se aceitam as razões concretas aduzidas pelos Objectores. É simplesmente uma afirmação do respeito pela consciência individual, cuja violentação nesta matéria há que evitar principalmente quando, dado o reduzido número de Objectores, nenhum Estado tem que temer a alteração de uma posição mais realista, partilhada pela generalidade dos cidadãos.
Um outro Documento de qualidade impressionante, diz é de diverso tipo as razões aduzidas pelos resistentes à Guerra. Umas são estritamente religiosas, baseadas em interpretações particulares de textos bíblicos. Outras são de ética concreta que: (o homem existe como fim em si e nunca deve ser usado como meio para esta ou aquela vontade). Você vê, estas últimas são consideradas pelos não Objectores como idealistas e longe das exigências dos factos actuais.
E…, mesmo sendo mais ou menos geral o desejo de evitar as Guerras modernas e inclusive a condenação da Guerra total e nuclear, a atitude realista impede que se aceitem como realizáveis os métodos pacifistas. Na verdade, a situação real é muito mais complicada do que parece à consciência dos Objectores o (desarmamento).
Porém, isso não impede que eles mereçam respeito e que tenham podido ser considerados como “áugures” ou antecipadores daquilo que o futuro terá de ser.
De facto, os Estados, têm vindo a reconhecer uma situação de excepção para os Objectores de Consciência ou (os resistentes ao Serviço Militar), sendo actualmente mais de vinte os países no mundo todo que têm, para eles, um estatuto especial.
Um outro Documento de qualidade impressionante, que indica em alguns países para evitar que haja cidadãos que recorram à Objecção de Consciência para esconder a sua comodidade ou oportunismo, os resistentes ao Serviço Militar são submetidos ao exame de uma comissão especializada. Logo, uma vez reconhecidos como Objectores de Consciência, são destinados a servir a Comunidade em Instituições não Militares por um tempo/período igual ou maior do que o que deveriam ter prestado no Exército.
Destarte, por exemplo, a Comissão de Defesa da Câmara de Deputados de Itália aprovou em (Maio de 1968) um projecto de lei pelo qual os cidadãos que se neguem a cumprir o Serviço Militar por motivos religioso de Consciência poderão optar pela prestação de serviço de trabalho em países menos avançados (pma´s) ou subdesenvolvidos com os quais a Itália tem acordos de assistência técnica ao desenvolvimento, devendo o trabalho no exterior durar um mínimo de dois anos, tanto como o período mais prolongado de Serviço Militar Obrigatório que é o que se cumpre na marinha.
n/b:
Um caso contado de Objecção de Consciência:
É a resposta de Jean Paul Sartre, filósofo francês, à pergunta do seu aluno, também Objector de Consciência: “devia ele ir a Guerra a fim de combater os fascistas e deixar em casa a sua mãe, para a qual era o único apoio e esperança, ou ficar em casa com a mãe e deixar de cumprir, portanto, o seu dever cívico? Sartre; respondeu que ambas as resoluções desta situação conflituosa eram moralmente equivalentes.”
Sartre, qualifica a sua resposta, como equivalentes os dois tipos opostos de situações conflituosas, enquanto na realidade cada um deles exige decisões totalmente diferentes. Assim sendo, a lógica de opção realmente moral, a recusa de se incorporar nas fileiras do exército e de prestar-lhes o apoio possível é uma acção em benefício do fascismo e por isso não pode ser admitida como uma opção moral em benefício de mal.
Destarte, a dificuldade real da situação conflituosa, isto é, a necessidade de deixar a mãe, é superada, uma vez que, a pessoa deve preferir o dever perante a «Pátria» como um valor moral mais elevado.
Pode-se mencionar numerosos exemplos de resolução deste tipo de conflitos e de opção moral.
Por exemplo, pode-se alegar, neste sentido, a experiência que nos oferece a literatura de “ficção”. “Aqui verifica-se uma situação de opção idêntica, mas quem deve fazer opção não é o filho mas sim, a mãe”. De modo que, preservar a vida da sua criança por dever e obrigação de piedade materna ou deixar que o filho vá lá onde aguardam os sofrimentos e a morte? Este problema não é algo teórico: nos nossos dias muitas mães, tiveram de resolvê-lo na prática.
Enfim…, você vê, a resolução de conflitos morais e de opção levantado pelos Objectores de Consciência e pacifistas, tem como base a edificação da “hierarquia de valores morais,” dum sistema de preferências, isto é, “o dever social (patriótico) deve ser considerado mais importante que o dever particular, com a consciencialização precisa da “dialéctica do absoluto e do relativo” aplicado a qualquer norma moral. Por exemplo, a norma que exige falar a verdade não abrange os mortalmente enfermos.
- Finalmente, senti-me dignificado com os Comentários do artigo da semana passado. E, como diz Marguerite Yourcenar «Há mais de uma sabedoria e todas são necessárias no mundo».
Muito Obrigado.
Manuel Bernardo Gondola
