«Responsabilidade Política» (Elementos de Autocrítica)

Por Capitão Manuel Bernardo Gondola

Responsabilidade política, é obrigação que os membros do Governo têm de dar contas (explicação) da sua actuação política a um Órgão público competente, indicado na Constituição, e de cessarem nos seus cargos por decisão desse Órgão.

Implica as seguintes características:

1. a) O seu objecto é a actuação política do Governo, que é posta em questão e que pode chegar a ser declarada errada embora se tenha desenrolado dentro dos trâmites constitucionais e não tenha implicado transgressão das leis vigentes. A possível culpabilidade dos membros do Governo por faltas cometidas contra as leis em vigor pode também ser denunciada, mas essa denúncia e sanção fazem-se invocando a Responsabilidade Penal, prevista na Constituição como algo diferente da simples Responsabilidade Política. A Responsabilidade Penal torna-se efectiva, além disso, através de alguns métodos que variam consoante os países. Você vê, um deles é o processo inspirado naquele que pela segunda vez se usou no Brasil com o nome de Impeachment (acusação). O senado acusou a presidente de erros cometidos e a câmara desempenhou o papel de Tribunal Supremo.
2. b) Sujeito de Responsabilidade política são todos os membros de Governo, excepto o Chefe de Estado ou Presidente da República, que está geralmente ilibado dela.

c) A Responsabilidade Política em sentido próprio implica o pôr em jogo a continuação ou a demissão do Governo, de tal maneira que nem todo o requerimento de explicação ou justificação dirigido aos ministros suscita essa Responsabilidade (interpelação). Os meios adequados para torna-la efectiva são a Moção de censura promovida pelo Parlamento ou a Questão de Confiança apresentada pelo próprio Governo.

d) O Órgão público encarregado de exigir Responsabilidade Política é, no Parlamento, a Assembleia Legislativa que por meio de Voto de Confiança ou Desconfiança se pronuncia, respectivamente, a favor ou contra a continuação dos membros do Governo nos seus postos. Em contrapartida, em África, no Presidencialismo, a Assembleia Legislativa carece dessa Faculdade. O Presidente está isento de Responsabilidade Política propriamente dita não só como Chefe de Estado mas também como Presidente do Governo. Você vê, trata-se, pois de uma questão polémica mas, é o Órgão que a exige decidindo a demissão dos seus Ministros, Vice-ministros e Governadores.

n/b:

Um caso contado, foi em Cabo-Delgado (Mueda):

É das conversas dos senhores de idade e dos cavalheiros respeitáveis.

Os portugueses deixaram uma moto-bomba no rio em alguma parte num distrito do país. Sua Excelência o antigo governador provincial mandou reparar aquela moto-bomba para puxar a água até a vila distrital. A reparação daquela velha moto-bomba custou 5 milhões e meio de dólares. Então, uma moto-bomba nova custa quanto?!...

Manuel Bernardo Gondola

NOTA: Realmente não há orçamento que cheque para um país como este.

Revejam http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2013/03/planalto-de-mueda-cisternas-como-solu%C3%A7%C3%A3o-da-crise-de-%C3%A1gua.html

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE

(Foto do antigo sistema de abastecimento de água a Mueda retirada de http://ultramar.terraweb.biz/Imagens/mocambique_LuisPintoCoelho_01EstadiaemMueda.htm )