O Conselho de Ministros aprovou, na passada terça-feira, a partilha do património da empresa pública “Transportes Públicos da Beira” entre os municípios da Beira (dirigido pelo MDM) e do Dondo (dirigido pela Frelimo), na província de Sofala. A medida é uma saída política encontrada pelo Governo para descentralizar o transporte público, o que era há muito exigido pelo Conselho Municipal da cidade da Beira. Esse processo sempre encontrou uma barreira colocada pelo Ministério da Administração Estatal, devido ao facto de a cidade da Beira ser dirigida por um partido da oposição.
Reagindo a esta medida, o presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, que também é presidente do MDM, disse que o Conselho Municipal não vai aceitar partilhar o património nem a gestão do mesmo porque a empresa é do município da Beira e não do município do Dondo.
Daviz Simango disse que a transferência dos serviços de transporte não se pode concretizar nos termos em que o Governo está a propor, por constituir uma violação da lei de gestão dos patrimónios municipais.
“Cada município tem limite, e nós também possuímos limites e respeitamos isto. Partilhar bens públicos, sobretudo de transportes de passageiros, é inconstitucional, e não vamos permitir” disse Daviz Simango e acrescentou: “Vamos assistir a este filme até onde vai parar”.
Daviz Simango pergunta por que é que o Município da Beira deve ser obrigado a partilhar um património local com um município de outro distrito. “O património dos ‘Transportes Públicos da Beira’ é património desta autarquia, e é esta autarquia que deve gerir esse património, e a quem também deve ser entregue.”
O presidente do Conselho Municipal da Beira considera que, havendo necessidade de o Governo ou do próprio Conselho Municipal do Dondo criar serviços de transportes públicos, que encontre alternativas próprias e não se use os recursos da Beira.
“Nós não estamos contra que o município do Dondo tenha serviços de transportes. Ainda bem que o faz, porque faz parte da atribuição dos municípios gerirem esses serviços. Só não estamos de acordo que o património do município da Beira seja entregue a outros municípios”, disse Daviz Simango.
O Conselho Municipal da cidade da Beira requereu ao Ministério da Administração Estatal a gestão dos serviços de transportes públicos em 2008. No ano passado, o Conselho Municipal do Dondo também o fez o mesmo pedido ao Governo Provincial e ao Ministério da Administração Estatal, e a resposta saiu este ano, para uma partilha do património.
“Os ‘Transportes Públicos da Beira’ pertencem a este município. É assim como as coisas devem funcionar, e foi na base disso que, em 2008, muito antes do Dondo, que pede agora, nós avançámos com este processo”, concluiu Daviz Simango. (José Jeco, na Beira)
CANALMOZ – 24.02.2017
