Demora na publicação da auditoria
Maria Angelina Enoque, deputada e ex-chefe da bancada parlamentar da Renamo, disse na quarta-feira, na Assembleia da República, durante o debate do informe da Procuradora-Geral da República, que os sucessivos adiamentos da divulgação dos resultados da auditoria internacional às dívidas escondidas podem ser um plano do regime com vista a ganhar tempo para incorporar as dívidas da “ProIndicus” e da “Mozambique Asset Management”, na Conta Geral do Estado de 2015, como forma de torná-las dívidas do Estado.
“Serão estes adiamentos um compasso estratégico para a confirmação da dívida oculta na Conta Geral do Estado?”, perguntou Angelina Enoque. O último adiamento da publicação dos resultados marcou o dia 28 deste mês como o dia da divulgação dos resultados.
A Conta Geral do Estado de 2015 será aprovada na próxima quarta-feira. A mesma tem inscritas as dívidas da “ProIndicus” e MAM.
Ainda sobre as dívidas ocultas e a sua inscrição na Conta Geral do Estado de 2015, Angelina Enoque diz que o que é chocante é o facto de a Procuradoria-Geral da República “ter assistido à discussão da Conta Geral do Estado referente aos anos de 2013 e 2014, e, agora, assiste impávida e serena à tentativa de o Governo inserir os valores das duas dívidas na Conta Geral do Estado de 2015”.
Angelina Enoque lembra que a sua bancada escreveu à Procuradoria-Geral da República para impedir a transformação dessas dívidas em dívidas soberanas, mas Procuradoria-Geral da República ignorou, porque está dependente do poder político.
A informação não difere de tantas outras
Sobre o conteúdo do informe, Angelina Enoque considera que se está perante uma cópia dos informes anteriores.
Falando sobre a corrupção, a deputada afirma que o crime de grande monta “continua impune, sem acusados, nem presos nem julgados”. Aponta como exemplo o caso das Linhas Áreas de Moçambique, mais precisamente o esquema de aquisição de aeronaves no valor de 800.000 dólares, em que é apontado como estando envolvido o ex-presidente do Conselho de Administração daquela companhia, José Viegas. Outro exemplo apontado pela deputada é o do desvio de 167.180.717,89 meticais do Fundo de Desenvolvimento Agrário. (André Mulungo)
CANALMOZ- 21.04.2017
