Cronologia da crise EM MOÇAMBIQUE

18 de Abril/2016 - A Moody’s desce o ‘rating’ de Moçambique por causa da Ematum e diz encarar a troca de dívida como “um sinal de pouca vontade por parte do Governo para honrar futuras obrigações com a dívida”

A integração nas contas oficiais de Moçambique dos empréstimos escondi­dos das empresas públicas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) surge um ano depois - a se assinalar esta quarta-feira - das primeiras notícias sobre este escândalo, cujas princi­pais datas são as seguintes:

2013

23 de Setembro - A impren­sa moçambicana revela que a Ematum é detida pelos ser­viços secretos do país e pelo Instituto de Gestão das Parti­cipações do Estado.

2014

16 de Janeiro - O Fundo Mo­netário Internacional (FMI), na primeira revisão do pro­grama económico do Gover­no, fala pela primeira vez da Ematum e diz que “em 2014, a despesa pública deverá aumentar de forma muito acentuada, 36,3% para 40% do PIB”, reflectindo em par te a incorporação no OE das operações não comerciais da recém-criada empresa Ematum”, cuja garantia pú­blica foi “recebida com algu­ma surpresa” pelo FMI.

2015

18 de Junho - O Governo anuncia que está a negociar a restruturação da dívida do equivalente a 438 milhões de euros que assumiu pelo financiamento da Ematum, considerando “curto” o pra­zo de pagamento do encar­go.

10 de Julho - A agência de notação financeira Standard & Poor’s desceu o ‘rating’ de Moçambique para B-, consi­derando que a reestrutura­ção do empréstimo da Ema­tum pelo Governo configura uma dívida do Estado e que isso indicia a falência imi­nente da empresa.

22 de Julho - O Presidente Filipe Nyusi, considera que o seu Governo “está a agir com transparência” na ges­tão da dívida de USD 850 milhões que contraiu para a criação da Ematum e compra de patrulheiros.

23 de Julho - Em Maputo, a Renamo exigiu a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o escla­recimento do negócio da Ematum. O Govereno rejeita redondamente.

19 de Agosto - A agência de notação financeira Moody’s considera que o Governo moçambicano vai ter de as­sumir os empréstimos de USD 850 milhões da em­presa pública Ematum, cujo ‘rating’ foi revisto em baixa para B2.

26 de Setembro - O Fórum de Monitorização do Or­çamento, plataforma que reúne organizações da so­ciedade civil moçambicana dedicadas à transparência, pede uma investigação cri­minal ao escândalo Ematum.

2016

10 de Fevereiro - Os juros exigidos pelos investidores para transacionarem os USD 850 milhões em títulos de dívida da Ematum subiram para 13,5% nas vésperas da proposta governamental de reestruturação da dívida.

10 de Março - A S&P diz que uma reestruturação da dívi­da da Ematum é equivalente a um incumprimento selec­tivo, o que originaria prova­velmente uma descida do ‘rating’ do país.

14 de Março - O ministro das Finanças de Moçambi­que, Adriano Maleiane, vai a Londres e a Nova Iorque apresentar a proposta de reestruturação da dívida da Ematum.

16 de Março - A Moody’s desce o ‘rating’ de Moçambi­que de B2 para B3, avisando que pode descer ainda mais a avaliação que faz da qua­lidade do crédito soberano do país.

16 de Março - A S&P desceu o ‘rating’ de Moçambique em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títu­los de dívida da Ematum.

17 de Março - Moçambi­que propõe uma troca das obrigações da Ematum por novos títulos de dívida so­berana com uma taxa fixa de 10,5% ao ano e uma ex­tensão da maturidade até 2023, que substituem as obrigações da Ematum, que rendiam 6,35% ao ano e venciam em 2020.

1 deAabril - Os investidores reúnem-se em Londres e aprovam a operação finan­ceira proposta pelo Execu­tivo.

5 de Abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de USD 622 milhões que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013,.

11 de Abril - A Renamo quer que o Governo esclareça a conversão da dívida da Ema­tum em dívida soberana e a ocultação de um outro em­préstimo relacionado com a compra de equipamento de segurança marítima. “Que­remos compreender como é que uma dívida que se dizia de uma empresa e em relação à qual chamámos atenção é agora assumida como dívida de todos nós”, declarou a Renamo.

14 de Abril - O ministro das Finanças diz que não há em­préstimos escondidos e que “houve alguma confusão” relativamente à Ematum. “Houve alguma confusão e acabou colocando Moçam­bique num barulho sem ne­cessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumi­mos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos inves­tidores”, disse Maleiane no final de um encontro com Christine Lagarde, em Wa­shginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

15 de Abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados emprés­timos escondidos de mais de mil milhões de dólares norte-americanos. “O em­préstimo em causa ascende a mais de mil milhões de dólares norte-americanos e altera consideravelmente a nossa avaliação das pers­pectivas económicas de Mo­çambique”, disse a directora do Departamento Africano, Antoinette Sayeh.

16 de Abril - O Comité Cen­tral da Frelimo desafiou o Governo a prestar informa­ções públicas sobre o caso dos empréstimos às empre­sas Ematum e Proindicus e que ameaça aumentar o en­dividamento do país.

17 de Abril - Moçambique cria equipa técnica para dis­cutir com o FMI as novas re­velações sobre a dívida es­condida e começa reuniões em Washigton.

18 de Abril - A Moody’s des­ce o ‘rating’ de Moçambique por causa da Ematum e diz encarar a troca de dívida como “um sinal de pouca vontade por parte do Go­verno para honrar futuras obrigações com a dívida”.

19 de Abril - FMI cance­la pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares norte­-americanos, do acordo to­tal de USD 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.

19 de abril - O Financial Ti­mes noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de USD 500 milhões a uma ou­tra empresa pública.

19 de Abril - Em Washing­ton, o primeiro-ministro reconhece a existência de uma dívida superior a mil milhões de dólares. O FMI responde que isso é um “primeiro passo importan­te”.

20 de Abril - O MDM (Movi­mento Democrático de Mo­çambique) exigiu a presença do Presidente da República, Filipe Nyusi, no parlamento para explicar as revelações de novos empréstimos con­traídos no âmbito do caso Ematum.

22 de Abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em Março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em USD 1,6 mil milhões aos números nos documentos oficiais, citan­do o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que coloca a dívida total prevista para 2015 em 11,1 mil milhões.

26 de Abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares norte-america­nos, justificando razões de segurança de infraestrutu­ras estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirma a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor deUSD 622 milhões, e à MAM, no ano seguinte, de USD 535 milhões, a que se soma um terceiro crédito envolven­do o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bila­teral de USD 221 milhões, contraído a favor do Mi­nistério do Interior, entre 2009 e 2014.

28 de Abril - O primeiro-mi­nistro moçambicano confir­mou dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de USD 622 milhões a favor da Proindicus e de USD 535 milhões para a Mozambique Asset Management (MAM).

29 de Abril - A Fitch desce o ‘rating’ de Moçambique para CCC e diz que a dívi­da pública “deteriorou-se significativamente” e pode ultrapassar os 100% do PIB este ano, depois de ter fe­chado 2015 nos 83,3%.

29 de Abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao emprésti­mo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garan­tias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convoca­das nas redes sociais, mas que não se realizaram.

04 de Maio - A Moody’s es­tima em USD 250 milhões o valor anual dos juros da dí­vida escondida.

24 de Maio - A MAM falha o pagamento da primeira prestação do empréstimo, no valor de 178 milhões de dólares norte-americanos.

25 de Junho - O FMI exige uma auditoria internacional e independente às empre­sas moçambicanas com dí­vidas escondidas

14 de Julho - A PGR consi­dera que há ilícito criminal e diz que vai chamar peritos internacionais

27 de Julho - O ministro das Finanças defende a venda de activos das empresas se elas não tiverem capacida­de para honrar os seus com­promissos financeiros.

25 de Outubro - O Governo assume oficialmente a inca­pacidade financeira para pa­gar as próximas prestações das dívidas, defendendo uma reestruturação dos pa­gamentos e uma nova aju­da financeira do FMI, numa apresentação aos investido­res, em Londres.

08 de Novembro - O grupo de investidores nos títulos de dívida da Ematum diz que “é premature” come­çar as negociações e critica a “disponibilização incom­pleta e ambígua” de infor­mação.

15 de Novembro - O Go­verno repete que está sem capacidade para fazer paga­mentos durante todo o ano de 2017 e pede uma solu­ção urgente.

13 de Dezembro - O analista da Fitch que segue Moçambi­que diz à Bloomberg que os bancos que emprestaram di­nheiro às empresas públicas do país deviam ter tido mais cuidado, corresponsabilizan­do-os pela actual situação de incumprimento financeiro.

28 de Dezembro - A Comis­são de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anuncia uma investigação à venda de USD 850 milhões em títulos de dívida de Mo­çambique.

2017

16 de Janeiro - O Ministério das Finanças de Moçambi­que confirma que não vai pagar a prestação de Janei­ro, de USD 59,7 milhões re­lativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento finan­ceiro (‘default’).

18 de Janeiro - As agências de ‘rating’ reagem ao ‘de­fault’ e começam a descer ainda mais a avaliação do crédito soberano.

23 de Março - O FMI garante que a auditoria encomenda­da à consultora Kroll vai ser divulgada, mas admite não saber quando.

24 de Março - Um grupo de ONG internacionais defen­de medidas moralizadoras antes de o FMI retomar a ajuda financeira.

24 de Março - PGR anuncia mais um mês para a entrega da auditoria independente.

29 de Março - O O Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) defende ue o Gover­no moçambicano não deve pagar as dívidas porque são ilegais dado que não tive­ram a chancela da Assem­bleia da República.

05 de Abril - A PGR pede acesso às contas bancárias do antigo Presidente Ar­mando Guebuza e mais 17 pessoas, no âmbito da audi­toria aos empréstimos.

11 de Abril - O jornal Canal de Moçambique divulga uma carta do antigo ministro da Defesa e agora Presidente da República, Filipe Jacin­to Nyusi, a propor ao então ministro das Finanças (hoje deputado na Assembleia da República pela banca­da parlamentar do partido Frelimo), Manuel Chang, um contrato de concessão a fa­vor da ProIndicus, uma das beneficiárias das dívidas.

13 de Abril - As dívidas são integradas na Conta Geral do Estado de 2015:”Na Conta Geral do Estado incluímos a informação das garantias e avales emitidos em 2013 e 2014”, diz o primeiro-minis­tro, argumentando que “este procedimento foi necessá­rio para garantir o controlo e fiscalização da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo”

CM – 18.04.2017