Fernando Alcoforado*
O fim do governo Michel Temer depende, no momento, das decisões que sejam tomadas na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República por corrupção passiva. Michel Temer e seu assessor Rodrigo Rocha Loures são acusados de terem recebido propina do frigorífico JBS. Rocha Loures, ex-deputado, era o "homem da mala" de Temer. Além da denúncia de corrupção passiva, o procurador-geral da República vai denúnciar Temer, também, de obstrução da justiça, prevaricação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Hoje, a Polícia Federal entregou um relatório ao Supremo Federal afirmando que Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista cometeram o crime de obstrução de justiça. O documento foi enviado para Janot, que pode decidir apresentar uma segunda denúncia contra o presidente. A PF já havia indicado que Temer e Rocha Loures são investigados também por organização criminosa.
Na denúncia de corrupção passiva, o procurador-geral da República afirmou que “entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o presidente da República Michel Temer, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".
A denúncia de Janot está sendo protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que a encaminhará à Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a Câmara precisa autorizar abertura de processo contra o presidente da República em ação penal. Temer conta ter os 172 votos necessários para barrar as acusações no plenário. Pela Constituição, são necessários 2/3 dos votos, ou 342 dos 513 votos da Câmara, para se autorizar a abertura de processo com base na denúncia. Antes de ir ao plenário para decisão, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça assim que ela chegar à Câmara dos Deputados.
Percebe-se, portanto, que, inicialmente, o destino de Michel Temer depende da decisão da Câmara dos Deputados e, em seguida, do STF. Se a Câmara dos Deputados aceitar a denúncia do procurador-geral da República, Temer será julgado pelo STF que, sendo condenado, será afastado do poder por 180 dias sendo substituído pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que, no prazo de 30 dias, deveria convocar eleições indiretas pelo Congresso Nacional. O cenário que se descortina para o futuro não é dos mais favoráveis para o Brasil porque saindo um presidente corrupto, ocuparia por 30 dias o presidente da Câmara também investigado pela Operação Lava Jato e, após a eleição indireta, poderia ser eleito certamente um parlamentar que deveria ser um comparsa dos malfeitores que infestam o Congresso Nacional.
O momento atual está a exigir que haja uma ampla mobilização da população para exigir que os parlamentares aceitem a denúncia contra Michel Temer para que ele sofra as penas da lei pelo que praticou dos crimes de corrupção passiva, obstrução da justiça, prevaricação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esta é a única forma de fazer com a Câmara dos Deputados, pressionada pelo povo, coloque um fim definitivo no malfadado governo Michel Temer. É preciso atentar para o fato de que se os parlamentares evitarem o afastamento de Michel Temer, seu futuro político ficará comprometido e pagarão um alto preço com a rejeição de suas candidaturas nas próximas eleições. A pressão da população contra os parlamentares deve ser centrada neste ponto.
Além disso, se houver eleição indireta para a Presidência da República, a Sociedade Civil deve, também, interferir na escolha do sucessor de Michel Temer com a indicação de um nome respeitável do parlamento ou de alguém fora do parlamento competente e de moral ilibada que seja capaz de conduzir os rumos da nação até as próximas eleições. A mobilização da população deveria ser desencadeada também no sentido de exigir que o futuro presidente da República eleito em eleição indireta, substituto de Michel Temer, assuma o compromisso de convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar as reformas política, do Estado e da Administração Pública para reordenar a vida nacional antes da realização das próximas eleições gerais. Fazer eleições diretas como preconiza algumas lideranças políticas com um Congresso Nacional e partidos políticos desmoralizados como os atuais não resolverão os problemas do Brasil.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net ). E-mail: [email protected] .
