A publicação, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Sumário Executivo do Relatório de Auditoria Independente da Kroll aos empréstimos às empresas ProIndicus, EMATUM e MAM nas vésperas da celebração dos 42 anos da independência foi como um “presente” para a instituição guardiã da legalidade.
O sumário publicado pela PGR não identifica os nomes dos principais agentes implicados neste processo, mas traz elementos bastantes para que a PGR inicie com acções relativas à responsabilização criminal dos envolvidos, neste que é considerado o maior escândalo financeiro de Moçambique.
Numa leitura transversal do relatório, ficámos a saber que o destino de 500 milhões de dólares norte-americanos não está explicado; que existe um desvio de USD 713 milhões em esquemas de sobrefacturação das mercadorias e cerca de aproximadamente USD 200 milhões foram gastos em comissões pagas aos bancos e a outros agentes que intermediaram os empréstimos!!!!.
Mais grave ainda, segundo a Kroll: que não houve por parte do Governo de Moçambique acções colaborativas com a Kroll Inc. na realização da auditoria independente.
Posto isto parece não restar mais nada à PGR senão ela como a responsável da acção penal em Moçambique em mandar prender preventivamente todos os sujeitos activos que podem interferir negativamente no processo de investigação em curso.
Para além disso, a PGR deveria congelar preventivamente os bens de todos os envolvidos no processo com vista a ressarcir o Estado dos danos causados pela sua acção na violação da lei.
A PGR deveria também procurar saber se um dos agentes já terminou de ler o relatório
Com este “presente” da Kroll a PGR poderá prestar um serviço de utilidade pública que iria demonstrar de uma vez por todas que o Estado moçambicano não deveria pagar dívidas contraídas por três empresas com garantias soberanas em violação da Constituição da República.
Com todos estes cenários e já que perguntar não ofende: O que a PGR vai fazer com o “presente” da Kroll?
Luís nhachote
CM – 29.06.2017