Tudo quase na mesma!
- Equipa do Fundo Monetário Internacional termina missão elogiando melhorias da gestão macro-económica, mas a instituição continua a exigir acções concretas que garantam responsabilização dos implicados
Depois de nove dias de intensas reuniões, particularmente com o governo, quadros do Estado, Banco de Moçambique e deputados da Assembleia da República, a equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) terminou, na tarde desta quarta-feira, a sua missão de trabalho em Moçambique.
Segundo se sabe, a missão tinha como objectivo principal, a discussão, com as autoridades moçambicanas, das medidas necessárias para dar seguimento às conclusões do relatório elaborado pela Kroll. No fim, a missão elogiou avanços conseguidos pelo país em áreas específicas, a exemplo da componente fiscal, cambial e monetária.
Mas, no geral, a missão do FMI concluiu que as coisas “continuam difíceis”, realidade que vai exigir, das autoridades moçambicanas, outra postura em relação à gestão do dia-a-dia do país.
Questões fulcrais como a necessidade de eliminação de isenções fiscais, contenção de expansão da massa salarial, a priorização da implementação de investimentos públicos essenciais e a sua respectiva protecção de programas sociais mais críticos, são parte das acções consideradas indispensáveis pela missão do FMI. Na lista das preocupações e tendo em conta o objectivo-mãe da visita, a missão do FMI, voltou a reiterar a sua grande preocupação em relação às lacunas e falta de explicações sobre o destino que, boa parte dos 2 biliões de dólares dos empréstimos às três empresas públicas, tomou. Concretamente, em relação a este assunto, a missão chefiada por Michel Lazare, recordou a preocupação demonstrada pelo representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, Ari Aisen, logo após a divulgação do sumário executivo pela Procuradoria-Geral da República.
A preocupação, recorde-se, tinha a ver, essencialmente, com a persistência de lacunas de informação essencial sobre a trajectória dos valores dos empréstimos.
“Não obstante, tal como sublinhado no comunicado à imprensa 17/243 a 24 de Junho, embora o relatório ofereça informação útil sobre como os empréstimos foram contraídos e sobre os activos adquiridos pelas empresas, persistem lacunas de informação essencial que carecem ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos” – disse Michel Lazare, citado num comunicado distribuído pelo FMI na manhã desta quinta-feira.
Com esta realidade, aquela instituição da Bretton Woods apelou ao governo para que tome medidas que ajudem a colmatar as lacunas e, por essa via, estejam criadas condições para que se alcance a plena responsabilização dos que, eventualmente, terão dado outro encaminhamento aos valores dos empréstimos. “A missão exortou o governo a tomar medidas para colmatar essas lacunas de informação e a aprimorar o seu plano de acção de reforço da transparência, melhoria da governação, e garantia de responsabilização” – referiu Lazare, não mencionando qualquer tonalidade discursiva de retoma da parceria entre o Fundo Monetário Internacional e o governo moçambicano.
Crescimento só na casa dos 4.7 por cento
Apesar da evolução positiva de alguns sectores da economia, que propiciaram, por exemplo, o aperto da política monetária que ajudou a reequilibrar o mercado cambial e consequente declínio da inflação, o Fundo Monetário Internacional não tem dúvidas que as perspectivas continuam difíceis. Nisto, depois de o governo ter avançado com uma previsão de crescimento económico na ordem de 5.5 por cento para 2017, o Fundo Monetário Internacional reviu em baixa. Segundo a instituição, Moçambique só poderá crescer, este ano, 4.7 por cento.
A grande factura destinada ao pagamento de salários continua, nesta abordagem, a ser uma das grandes preocupações daquela instituição credora internacional.“Contudo, as perspectivas continuam difíceis. O crescimento declinou para 3,8 por cento em 2016, esperando-se agora que se aproxime dos 4,7 por cento em 2017, principalmente devido ao recrudescimento da produção e exportações de carvão. A inflação continua elevada mas prevê-se que continue a declinar. Apesar dos cortes orçamentais no investimento e na aquisição de bens e serviços, o aumento da despesa com salários e remunerações continua a colocar pressões sobre o orçamento, contribuindo para a acumulação de atrasados internos”.
MEDIA FAX – 21.07.2017