O Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO), o Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), N´weti e Facilidade constam do restrito leque de organizações moçambicanas escolhidas por Graça Sanches na sua fiscalização e monitoria da iniciativa Pro PALOP-TL ISC, financiada por Bruxelas (sede da União Europeia) no valor de 6,5 milhões de euros
A União Europeia (UE) está desde esta segunda-feira a efectuar uma fiscalização e monitoramento às despesas públicas do Estado moçambicano relacionadas com o género, cobrindo o período entre 2014 até finais deste 2017.
Para o efeito, foi enviada a Maputo uma especialista em orçamentação sensível ao género no âmbito da iniciativa Pro PALOP-TL ISC, Graça Sanches, que durante quatro dias irá propor um novo sistema de seguimento e monitorização da dimensão de género nas despesas públicas do Estado.
Ao que o Correio da manhã apurou, a especialista vem com a missão de fortalecer as capacidades das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que trabalham na monitoria social das finanças públicas, deputados do Parlamento moçambicano e instituições do Governo, em matérias de análise e fiscalização das despesas públicas com foco no equilíbrio do género (homem/mulher).
Sanches possui uma larga experiência no exterior com grupos de mulheres parlamentares e fiscalização legislativa com foco no género.
Durante a sua “vasculha”, a especialista da UE terá encontros com diferentes instituições para se inteirar do funcionamento das organizações parceiras em matéria de igualdade de género.
O Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO), o Centro de Integridade Pública (CIP), o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), N´weti e Facilidade constam do restrito leque de organizações moçambicanas escolhidas por Graça Sanches na sua fiscalização e monitoria da iniciativa Pro PALOP-TL ISC, financiada por Bruxelas (sede da União Europeia) no valor de 6,5 milhões de euros.
No Parlamento estão agendados encontros com o Gabinete da Mulher Parlamentar, Comissão especializada de Plano e Orçamento, Comissão especializada dos Assuntos Sociais e Género Tecnologias e Comunicação Social.
Adicionalmente, pretende-se estabelecer alianças e coordenações de trabalho com instituições governamentais, como o Ministério de Economia e Finanças e o Ministério de Género, Criança e Acção Social, assim como outros parceiros internacionais-chave no trabalho da promoção da igualdade de género em Moçambique, como a ONU Mulheres.
O que é Pro PALOP-TL ISC?
Pro PALOP-TL ISC é um projecto inteiramente financiado pela União Europeia num montante total de 6,5 milhões de euros, dos quais 6,4 milhões administrados directamente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A iniciativa tem como objectivo específico o reforço das capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP, incluindo o Timor-Leste).
De referir que em linhas gerais Moçambique tem vindo a registar um progresso significativo em relação à transparência orçamental e controlo externo, porém, em relação ao envolvimento do público no processo orçamental (incluindo auditoria), o progresso tem sido mais lento e com consideráveis problemas já detectados.
No total são 14 os obstáculos detectados pela União Europeia, destacando a fraca capacidade para reunir e processar informação que permita verificar se os recursos são efectivamente alocados (em dinheiro ou em espécie) a estas unidades primárias responsáveis pela prestação de serviços (escolas, centros de saúde, etc.) e se estão em conformidade com o orçamento aprovado, a qualidade e abrangência da informação fiscal e orçamental (relatórios do ano em curso e de fim do ano) ainda é fraca e precisa ser melhorada.
Edson Arante
CM – 26.07.2017
