do lado da evidência
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No início de Junho, a Comissão Central de Ética Pública (CCEP) solicitou ao Banco de Moçambique (BM) “toda a informação” relativa a venda do Moza Banco à Kuhanha, para aferir sobre eventuais conflitos éticos e de probidade.
Há poucos dias, o CCEP deu o seu veredito, através de uma deliberação, onde acusa directamente o governador do BM e a antiga responsável da área de supervisão, Joana Matsombe de terem pontapeado a Lei de Probidade Pública (LPP) no processo que culminou com a entrega do Moza Banco à Kuhanha, entidade que gere o fundo de pensões do banco central.
Na mesma deliberação, a CCEP responsabiliza também ao actual presidente do conselho de administração do Moza Banco, João Figueiredo, que à data da adjudicação assumia a função interinamente.
“Considera-se existirem relações patrimoniais passíveis de criar conflitos de
interesses quando o servidor público seja titular ou representante de outra
pessoa em participações sociais ou acções em qualquer sociedade comercial, civil
ou cooperativa que tenha interesse numa decisão, negócio ou qualquer outra relação de natureza patrimonial com a entidade a que pertence ou que tenha interesse na decisão a tomar”, pode-se ler na deliberação.
Como se sabe, a Kuhanha foi a entidade selecionada pelo BM e a mesma é detida pela Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Moçambique que injectou 8170 milhões de Meticais para recapitalizar o Moza Banco, salvando-o assim da falência, quase consumada.!!!
No entanto algumas questões não estão a ser debatidas nas várias esferas, como por
exemplo o que teria acontecido se não se tivesse avançado para solução adoptada?
Até onde estariam os níveis da crise?
Os contribuintes seriam chamados a pagar o buraco financeiro de 8mil milhões? Com que dinheiro?
Que destino teríamos trabalhadores? iriam para o desemprego?
Os Clientes ficariam sem o seu dinheiro?
O sistema financeiro ficaria vulnerável e perder-se-ia a confiança no mesmo?.
Não se está aqui a sair em defesa de quem quer que seja, mas os cenários disponíveis mostram que as coisas poderiam estar muito mais complicadas sem essa saída que o CCEP encontrou as ilegalidades.
Com todos estes cenários e já que perguntar não ofende: Sem a solução Kuhanha o que seria do Moza?
luís nhachote
CM – 24.08.2017
NOTA: As leis em Moçambique são para cumprir, ou só às vezes?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
