Os juízes exigem pagamento de salários e honorários em atraso. O Governo diz que não se esqueceu, mas que a qualquer momento irá saldar a dívida.
Desde a última sexta-feira (15.09.) mais de 80 juízes eleitos do Tribunal Judicial de todos os 23 distritos da província de Nampula e muitos da capital provincial decidiram abandonar as salas de sessões para reivindicar os seus honorários em atraso. Os juízes eleitos exigem o pagamento de três meses de retroativos referentes a 2014 e os salários dos últimos três meses do corrente ano.
Ali Saíde Mupasso é um deles e à DW África disse que os grevistas já tentaram "contactar o gabinete do Governador, a Direção Provincial da Economia e Finanças e o Tribunal Judicial da Província, mas a resposta é que não há fundos para o pagamento". "Mas como é que há problemas de salários só para os juízes eleitos enquanto outros funcionários têm direito a receber os seus salários?", questionou.
De acordo com Ali Muapasso, citando o artigo número 3 do decreto 69/2014, os honorários dos juízes eleitos são suportados pelos fundos dos salários de cada tribunal. "Face à violação deste instrumento legal", Muapasso afirma que os juízes eleitos decidiram não trabalhar mais sem que seja solucionado o problema. "Vamos suspender a nossa participação nas sessões do tribunal até que haja uma solução [dos problemas]", disse.
Volume de audiências poderá diminuir?
Como resultado dessa paralisação, o volume das audiências poderá diminuir, algo que terá reflexos negativos para as pessoas que se encontram presas ou detidas, uma vez que, por lei, a presença desses juízes eleitos é fundamental nas sessões de julgamento.
O advogado Arlindo Muririua considera justa a reivindicação dos juízes e também exige que o Governo pague os salários e honorários em atraso.
"É uma greve justa, porque eles foram nomeados por uma lei que foi aprovada na Assembleia da República. Concorreram para estar a coadjuvar os Juízes de Direito, porque em todos os tribunais deve haver um Juiz de Direito e dois eleitos. Eles ali [no tribunal] assinam todos os processos e têm o direito de receber. Esse atraso todo porquê?'', perguntou.
Estado deve honrar os seus compromissos
A DW África perguntou ao advogado Arlindo Muririua que impacto esta greve terá na resolução dos problemas de pessoas que aguardam o julgamento. Em jeito de resposta, Arlindo Muririua retorquiu: "É correto esses juízes eleitos estarem presentes nos tribunais com fome? O Estado deve criar fundos para lhes pagar o que lhes deve e de forma regular".
Entretanto, Bernardo Alide, diretor Provincial da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Nampula, reconhece a preocupação dos juízes eleitos. Mas assegura que os seus honorários em atraso serão pagos, assim que houver disponibilidade financeira, embora não tenha avançado datas e muito menos previsões.
"Nós, como Governo, sabemos que existe essa dívida para com os juízes eleitos e, neste momento, esforços estão a ser feitos para que a qualquer momento os pagamentos sejam efetuados. O pagamento desses honorários não foi esquecido", concluiu.
DW-18.09.2017
