O grupo de detentores de 70% da dívida pública de Moçambique considerou hoje que a proposta de reestruturação apresentada pelo Governo "é inviável" e que "já não há desculpas" para o processo não avançar
A proposta de reestruturação da dívida moçambicana "é inviável porque procurou juntar as legítimas reivindicações dos detentores de títulos de dívida, com as revindicações evidentemente suspeitas de certas empresas patrocinadas pelo Estado", lê-se numa declaração do Grupo Global de Detentores de Títulos de Dívida Pública de Moçambique (Global Group of Mozambique Bondholders - GGMB, no acrónimo em inglês).
Numa nota enviada à agência de informação financeira Bloomberg, este grupo, que diz deter quase 70% dos títulos de dívida emitidos pelo Governo, no seguimento, em 2015, da reconversão das obrigações da Empresa Moçambicana de Atum, de abril de 2013, considera que um ano depois da assunção da incapacidade de pagamentos por parte do Governo, é tempo de avançar.
"Já não há qualquer desculpa de falta de capacidade política para andarmos para a frente", no seguimento do congresso da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, argumentam os detentores dos títulos de dívida que Moçambique garantiu não ter capacidade para pagar, faz esta semana um ano.
Os detentores de 70% dos 727,5 milhões de dólares de dívida pública emitida em abril do ano passado consideram que a estratégia do Governo está errada, desde logo porque pretendem que os credores de empréstimos de empresas públicas e os credores de títulos de dívida sejam equiparados e tratados de igual maneira.
"O Governo exigiu que os detentores de dívida pública avancem com mais um alívio financeiro para acomodar a posição dos credores dos empréstimos suspeitos", o que é "uma abordagem inaceitável", dizem.
Durante o último ano, "as fontes judiciais e forenses sublinharam a ilegalidade das alegadas garantias governamentais", sublinham estes credores, que argumentam que "o Governo devia retirar as garantias aos empréstimos à Proindicus, MAM e liquidá-los juntamente com a Ematum", o que permitiria que todos os credores recebessem as verbas em falta.
Esta linha de ação, salientam, "seria um passo significativo para lidar com as derrapagens governativas do passado, que foram expostas", até porque, concluem, "Moçambique não está claramente em dificuldades com a dívida a médio prazo".
O Governo de Moçambique assumiu oficialmente em outubro de 2016 a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.
"O perfil da dívida pública e garantida pelo Estado de Moçambique não é sustentável", assumiu o Ministério das Finanças numa apresentação feita aos investidores em Londres no dia 25 de outubro de 2016.
Ao longo de 20 páginas, as Finanças evidenciam a incapacidade de pagamento das dívidas das empresas que realizaram empréstimos escondidos, assumem que a dívida pública vai chegar a 130% do PIB, e afirmam também sem rodeios que as métricas da dívida são insustentáveis.
Desde então, as maiores agências de notação financeira cortaram o 'rating' do país, que entrou em incumprimento financeiro ('default') e viu os indicadores económicos degradarem-se ao ponto de o FMI antecipar um crescimento económico de 4,7%, o mais baixo deste milénio.
