SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE-MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
A presente sessão inicia num período em que os Moçambicanos ainda estão chocados pelo assassinato do Edil da Cidade de Nampula, o Companheiro Mahamudo Amurane.
Este bárbaro assassinato ocorreu no dia 4 de Outubro, constituindo uma ameaça a democracia e liberdades políticas dos cidadãos.
As autoridades policiais são desafiadas a investigar e encontrar os autores deste crime, para que sejam exemplarmente julgados e punidos de acordo com a lei.
Associamo-nos à indignação de todas as vozes de mulheres e homens de boa vontade, e exigimos que seja feita a justiça.
Apartir deste pódio a Bancada Parlamentar do MDM apresenta aos familiares e aos munícipes de Nampula as mais sentidas condolências.
No passado dia 5 de Outubro a Nação foi surpreendida negativamente por uma insurreição armada no distrito de Mocimboa de Praia, nomeadamente na Vila Municipal.
As instituições públicas e as Forças da Defesa e Segurança foram militarmente atacadas. Do rescaldo, registaram-se mortes, e a ordem e segurança públicas foram postas em causa.
Urge o Governo explicar o que de facto está a acontecer em Mocímboa de Praia, e o fenómeno em si.
Esta ocorrência merece toda condenação!
Há dias se viveu um ambiente turvo nos distritos de Mandimba da Província de Niassa e Gilé da Província de Zambézia respectivamente.
Devo- vos recordar que recentemente em Xai-Xai, capital provincial de Gaza foi incendiada a Sede Provincial do Movimento Democrático de Moçambique.
A associação destes acontecimentos é uma demonstração que a violência tende a ganhar campo e a tornar-se o mudus vivendi da nossa sociedade.
A violência com estas repercursões quando é institucionalizada, o Estado perde a autoridade e só faz concessões a quem recorre a violência.
Por isso, a estabilidade, segurança e protecção dos cidadãos, é um imperativo nacional para que o Estado não seja capturado pelos criminosos.
O Povo Moçambicano não pode continuar a ser vitimizado por interesses ou agendas obscuras, muito menos de servir de cobaias para satisfazer as vontades de grupos que matam, saqueiam as nossas riquezas e o erário público.
Estes acontecimentos de facto ensombraram as últimas celebrações de 4 de Outubro e o sonho dos Moçambicanos de viverem em Paz, harmonia e sem medo do futuro.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Caros Deputadas e Deputados,
Excelências,
Os desafios que a nação tem são muitos.
Não se pode combater a corrupção com um discurso romântico ou populista, mas com acções concretas libertando o sistema judicial do controle politico. O sistema judicial tem que ter a sua própria autonomia administrativa e financeira.
O combate a corrupção exige um sistema judicial forte, comprometido com a legalidade e actuante.
A justiça social tem que ser uma realidade.
Caros Deputadas e Deputados,
Os autores da engenharia financeira que originou as dívidas ocultas, que já não são ocultas porque foram descobertas, devem ser responsabilizados judicialmente. O povo moçambicano não pode ser castigado; ser-lhe negado o mais elementar para o seu próprio desenvolvimento, simplesmente porque tem que assumir dívidas que não tem nenhum impacto positivo na sua vida, quer no plano desenvolvimento nacional, como no plano individual a curto, médio ou longo prazos.
Recusar a responsabilização dos autores deste crime, é assumir o fracasso do combate a corrupção.
Excelências,
A harmonia social e política de Moçambique, passa, necessariamente, pela existência de políticas de inclusão de facto. Uma nação dividida em barreiras políticas, onde a competência profissional e o acesso ao emprego ou a riqueza são condicionados pela filiação partidária só retarda o desenvolvimento e cria uma situação de nós e eles, ou eles e nós.
A inclusão tem que ser entendida como oportunidade igual sem discriminação.
Mais que nunca, a Plataforma de um Diálogo Nacional Inclusivo para pensar em Moçambique é um imperativo nacional, e para reinventar o nosso Estado, passa por uma Revisão da Constituição da República, que tende ser o caminho mais sensato para tornar o País mais credível; um caminho da renovaçao das esperanças.
Queremos recordar que o MDM, desde 2010, nesta augusta Casa do Povo, tem defendido a Revisão da Constituição da República e a eleição dos governadores provinciais. E no princípio desta legislatura, falamos na necessidade de revisitar o Pacote Eleitoral e o Regimento da Assembleia da República de modo a torná-los instrumentos mais inclusivos e democráticos.
A descentralização e a desconcentração do poder político não podem andar em duas velocidades diferentes. Reiteramos, a partir deste pódio a urgência da Revisão da Constituição da República nos termos defendidos pelo MDM e sobejamente conhecidos. Exigimos a redução dos poderes do Chefe do Estado; queremos uma independência real do poder judicial; a criação de um tribunal de contas; uma Comissão Nacional de Eleições independente, com autonomia administrativa e financeira; a eleição de governadores; os direitos e deveres dos Cidadãos.
Para estas matérias estamos abertos e prontos para o seu debate.
Quanto mais tempo se demorar para efectuar a Revisão da Constituição, se consolida a instalação de uma bomba relógio que pode perigar o futuro da nova geração.
Estes são os desafios que podem colocar Moçambique nos carrís de desenvolvimento; com uma Paz Efectiva e duradoira; com políticas de reconciliação e inclusão.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Meus Pares,
Caros Convidados,
Para esta sessão esperamos que o Projecto Lei atinente ao Regime Orgânico do Referêndum seja debatido e aprovado.
A ausência de um mecanismo legal de consulta popular de matérias de interesse nacional fragiliza o sistema democrático e constitui um bloqueio de participação das populações para decidir sobre grandes questões.
Por isso, para o bem da democracia, é importante que a Assembleia da República crie um quadro legal para participação dos cidadãos num referêndum.
Excelências,
Os deputados serão chamados para pronunciarem-se sobre a Proposta do Orçamento do Estado para o ano 2018. Há previsões que será um Orçamento sem apoio da Comunidade Internacional e das Organizações Financeiras do Betton Wood.
A falta destes apoios resulta da intrasigência; da não responsabilização dos autores envolvidos na operação financeira que deu origem às dívidas ocultas.
É da responsabilidade do Governo do dia explicar como vai superar a parte que era supostamente da responsabilidade da comunidade internacional, para que possamos ter um Orçamento do Estado exequível, capaz de satisfazer as necessidades básicas das nossas populações; incentivar sectores sociais como a saúde e educação; e imprimir uma maior dinâmica na prestação de serviços públicos com qualidade, eficiência e eficaz. E um cabimento orçamental no sector publico para que haja promoções nas carreiras profissionais e ajustamento dos salários. Estamos a falar dos nossos professores de todos níveis, médicos, enfermeiros e funcionários públicos em geral.
O mesmo desafio de melhoramento das condições salariais e do trabalho se coloca ao sector privado e das empresas públicas e participadas.
Continuamos a insistir que a Politica fiscal terá que ser revista; deve deixar de ser penalizadora. A política fiscal terá que criar condições para que seja alargada a base tributaria. Por isso, a formalização e legalização de certos mercados, que funcionam fora do circuito legal, deve ser uma das opções. A formalização destes mercados deve se basear em incentivos fiscais.
Reiteramos que o Imposto do Valor Acrescentado deve ser reduzido de 17 para 14%.
O aumento de Produtividade e circulação dos produtos agrícolas no mercado só será possível com a construção de infra estruturas nas zonas produtivas, e uma estratégia global e integrado de aproveitamento dos produtos excendentários e sua conservação.
As riquezas e os nossos recursos naturais devem ser geridos de forma partilhada e transparente, as suas receitas devem ser canalizadas a uma única conta, Fundo Soberano, em que a Assembleia da República, deve decidir, como o faz em relação ao Orçamento do Estado, o destino e a distribuição da aplicação das receitas das mais avalias e outros.
Esta medida visa garantir a transparência, acesso aos rendimentos da gestão e exploração dos recursos e prevenção aos desvios que muitas das vezes desaguam em corrupção e abuso.
Excelências,
O nosso compromisso com a Paz Efectiva, Reconciliação Nacional Efectiva e uma verdadeira Inclusão como instrumentos válidos de construir uma nação unida e coberta pela bandeira nacional.
Moçambique deve se reencontrar para erguer-se como uma nação unida e coesa na sua diversidade. Para este objectivo faremos a nossa parte.
Meus Caros Pares,
Nos dias 5 a 8 de Dezembro do corrente ano o MDM realizará o seu II Congresso na Cidade de Nampula. Será um Congresso de Reafirmação e Consolidação da nossa existencia.
Exortamos a todas mulheres e homens de boa vontade a continuarem a dar apoio ao MDM para fortalecer a democracia e materializar a visão de Moçambique para todos.
O sucesso da democracia em Moçambique passa pela institucionalização dos Partidos Políticos, que num ambiente de Paz, livre de intimidações e perseguições, exercem livremente suas actividades politicas para conquistar o poder através das urnas num processo eleitoral transparente, livre, justo e democrático.
E o MDM tem feito este percurso desde a sua fundação em 2009 com muita luta política e persistência.
Senhora Presidente da Assembleia da Republica,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Ao terminar a nossa intervenção, queremos renovar o nosso compromisso de trabalhar em prol desta casa em defesa dos valores democráticos, de participação e da inclusão assim como na busca de melhores soluções para o bem-estar do nosso povo.
Desejamos a todas deputadas e deputados uma boa sessão de trabalho.
Muito obrigado pela atenção dispensada.
Lutero Chimbirombiro Simango
Chefe de Bancada Parlamentar do MDM.
