Governo autorizado a “entalar” ainda mais o país

É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições resultem em financiamento concessional

A proposta do Orçamento do Estado (OE) e as respectivas fundamentações para o ano de 2018, a serem aprovadas em Dezembro próximo pelo Parlamento moçambicano, prevêem que o Governo con­traia novos empréstimos ex­ternos.

“É autorizado o Governo a contrair empréstimos externos, desde que a conjugação da taxa de juro, período de diferimento e de amortização e/ou outras condições resul­tem em financiamento concessional”, lê-se no documento a cuja cópia o Correio da manhã teve acesso.

Acrescentando, porém, que se exceptuam do número anterior os empréstimos externos destinados ao fi­nanciamento de projectos/ programas com viabilidade económica e social e inter­venções de emergência, to­mando em consideração asustentabilidade da dívida do país.

Nos casos em que o acor­do com o credor não de­fina as condições de re­passe, é autorizado o Executivo de Filipe Nyusi a repassar a dívida na mo­eda original, assumindo o beneficiário o risco cam­bial, desde que se obser­vem cumulativamente al­guns requisitos.

Dos requisitos, destaca-se o facto de o prazo de amorti­zação não dever ser superior ao da vida útil do projecto, o período de deferimento estende-se até ao início da geração das receitas, sendo a sua determinação fixada numa base casuística e são devidos juros e, por fim, a taxa de juro não deve ser in­ferior à do acordo assinado com o credor.

Na mesma ordem, e segun­do a proposta do OE para o próximo ano, já depositado na Comissão de Plano e Or­çamento da Assembleia da República (AR), é autorizado ainda o Governo a emitir ga­rantias e avales no montante máximo de 30,8 biliões de meticais.

Em termos de fundamenta­ção, o OE para 2018 mate­rializa a política financeira do Estado, em conformidade com os objectivos do Plano Económico e Social (PES) para o mesmo ano, e opera­cionaliza o Programa Quin­quenal do Governo (2015- 2019).

Neste contexto, a política orçamental para o próximo ano assenta na consolidação fiscal, traduzida essencial­mente na melhoria da arre­cadação de receitas inter­nas e na racionalização da despesa pública, com vista ao alcance e manutenção de um equilíbrio orçamental sustentável.

Mau exemplo do passado

De referir que o Esta­do moçambicano está na “berlinda” após terem sido descobertos emprés­timos externos ocultos de mais de dois biliões de dólares norte-americanos, contraídos no último man­dato de Armando Guebu­za.

Oficialmente, os emprésti­mos foram contraídos a favor de três empresas públicas, nomeadamente, a Proindi­cus, EMATUM e Mozambique Asset Management (MAM), uma operação que continua um tabu nos corredores do Fundo Monetário Internacio­nal (FMI) e do Banco Mundial (BIRD).

Essa mega-operação obri­gou os doadores externos de Moçambique a congelar o seu financiamento directo ao OE do país, desde Abril do ano passado.

edson arante

CM – 16.10.2017