O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) de Moçambique acusou hoje o Governo de "recuo" na sua política de maior abertura ao debate, ao declinar um encontro para a discussão da proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2018.
"Entendemos que ao rejeitar um encontro com o Fórum, o Governo recua no seu discurso de maior abertura no debate das questões mais importantes para o país, como o OE e o Plano Económico e Social (PES)", disse à Lusa, Andes Chivangue, do FMO, congregação de organizações não-governamentais moçambicanas.
Com a recusa em debater com o FMO, prosseguiu Andes Chivangue, o executivo reduz a margem de uma participação qualitativa na elaboração do OE e do PES, tendo em conta o pluralismo de ideias que norteia o funcionamento do fórum.
"O Governo conheceria melhor o nosso pensamento sobre o que tem de vir refletido naqueles documentos importantes para a vida do país", frisou.
O Governo moçambicano submeteu à Assembleia da República as propostas do OE e do PES, mas os dois documentos ainda não foram agendados para discussão em plenária.
A Lusa ainda não conseguiu uma reação do Ministério da Economia e Finanças (MEF) ao posicionamento do FMO.
Na última semana, o Fórum recomendou que o Governo faça "reformas profundas" na proposta de OE 2018, que considera ser um documento "injusto" para Moçambique.
O FMO defende "uma reforma profunda do lado da receita", com "extinção de isenções fiscais a megaprojetos" de exploração de recursos naturais, e do lado da despesa recomenda uma revisão ampla às "regalias dos dirigentes e outras gorduras" do Estado.
As recomendações encabeçam uma lista do FMO apresentada por Thomas Selemane, consultor, numa sessão pública realizada na quinta-feira, em Maputo, sobre "Preocupações e perguntas da sociedade civil em relação ao OE para 2018".
Na sessão foram colocadas 27 questões, dirigidas ao Ministério das Finanças, que o FMO diz ter convidado para a sessão, mas sem sucesso.
A proposta do OE para 2018 prevê receitas de cerca de 220 mil milhões de meticais (três mil milhões de euros) e despesas de 300 mil milhões de meticais (4,1 mil milhões de euros) - ou seja, um défice orçamental a rondar 80 mil milhões de meticais (mil milhões de euros).
Lusa – 21.11.2017