Considerando a lei, que proíbe do desconto de quotas no salário do trabalhador nas instituições do Estado e nas empresas públicas com fins partidárias.
Venho por meio desta denunciar a violação da lei na empresa publica FIPAG-TETE, onde os trabalhadores são descontados diretamente no salário a quota do partido a favor do partido Frelimo.
Esta prática começou no meio do de 2017, onde fomos surpreendidos no recibo de salário com um desconto denominado ``FUNDO SOCIAL DOS TRABALHADORES´´ quando aproximamos os Recursos Humanos, dirigiu me ao secretario do partido a nível da empresa para esclarecimento, o secretário disse-me que era quota do partido Frelimo, e é obrigatório de 1% do salário base.
Passaram meses desde que começaram os descontos, recentemente o nome foi mudado de ``FUNDO SOCIAL DOS TRABALHADORES´´ para ``LOJA 2´´.
Pela informação a que tive acesso o cheque para pagamento da Quota que é descontado aos trabalhadores é passado em nome de uma loja que fornece produtos alimentares aos trabalhadores. E por sua vez o fornecedor encaminha ao partido.
Pedimos a vossa intervenção.
- Tenho prova posso enviar copias de recibo de salário para verem.
Peço levarem esse assunto a Assembleia da Republica.
NOTA: Em anexo vários recibos(Click nas imagens para ampliar). Igualmente à atenção da PGR.