Fundo da Paz descapitalizado

O maior constrangimento do FPRN é a exiguidade dos recursos comparativamente ao grupo alvo (cerca de 170 mil combatentes). Da primeira dotação de 318 milhões meticais em 2015, no ano seguinte o orçamento inicialmente previsto reduziu em 200 milhões de meticais, fixando-se em um terço

O Fundo da Paz e Reconcilia­ção Nacional (FPRN) está em processo de busca de parce­rias visando tornar a iniciativa sustentável, depois que a con­juntura que se seguiu à sua criação impede a injecção de capital à altura das expectati­vas e das promessas feitas.

O que é um dado adquirido é que nenhum constrangimen­to pode fazer colapsar a ini­ciativa, por se assumir a sua importância extraordinária no processo de promoção da paz em Moçambique.

O actual estágio financeiro do Fundo permite atender até três porcento das inicia­tivas de projectos apresen­tadas pelo grupo-alvo, esti­mado em cerca de 170 mil desmobilizados.

O FPRN foi instituído através do Decreto 72 de 2014, de 5 de Dezembro, com a função essencial de financiar pro­jectos económicos e sociais do combatente a título reem­bolsável. O Fundo contempla os veteranos da luta armada de libertação nacional e os desmobilizados da guerra entre o Governo e a Renamo, incluindo os seus cônjuges sobrevivos.

As actividades, de facto, só viriam a ter início em Agosto de 2015, com um orçamen­to para investimento de 318 milhões de meticais, para financiar projectos. Desde logo se verificou que o gru­po alvo, cerca de 170 mil combatentes registados, está muito além do orça­mento, com as disponibili­dades financeiras a darem uma média de apenas dois mil meticais/combatente.

Para lidar com a difícil situ­ação houve que definir duas linhas de crédito, a primeira das quais compreende cré­dito simplificado, financiá­vel até 100 mil meticais, e o crédito ao empreendedoris­mo, que parte de 100 mil a um milhão de meticais.

Todavia, em média viria a definir-se em definitivo um tecto de 300 mil meticais para projectos de empreen­dedorismo.

Segundo Omaia Salimo, Di­rector Executivo do Fundo da Paz e Reconciliação, até primeiro semestre de 2017 o FPRN recebeu mais de sete mil projectos, dos quais fo­ram financiados apenas cer­ca de 1800, com um valor de cerca de 46 milhões de me­ticais. As áreas mais apete­cíveis são de comércio, que representa cerca da metade dos pedidos remetidos, e agro-pecuária, com cerca de 20%. Estima-se que os projectos financiados geraram cerca de seis mil empregos.

OmaiaSalimo revela que a taxa de reembolsos anda na casa dos 32%, muito pouco, mas bastante significativo em termos de volume: cerca de 46 milhões de meticais. Para “forçar” os reembolsos estão a ser ensaiadas algu­mas medidas, que incluem a retenção na fonte, usando como garantia as pensões dos combatentes, o que im­plica sinergias com o Institu­to Nacional de Previdência Social (INSS) e bancos co­merciais, através dos quais os combatentes financiados recebem as pensões. A outra medida focaliza a monitoria dos projectos financiados, em articulação com as asso­ciações de combatentes.

O maior constrangimento do FPRN é a exiguidade dos re­cursos comparativamente ao grupo alvo (cerca de 170 mil combatentes). Da primeira dotação de 318 milhões me­ticais em 2015, no ano se­guinte o orçamento inicial­mente previsto reduziu em 200 milhões de meticais, fi­xando-se em um terço. Nes­te 2017 a redução foi ainda mais severa, com a recepção de menos de 10% do orça­mento inicial. Isto forçou a um maior aperto para elevar os níveis de retorno dos fi­ nanciamentos concedidos. O prazo médio de reembol­sos é de três anos.

Modalidade ideal

O Estado moçambicano che­gou a ensaiar uma moda­lidade em que o problema de reinserção dos desmobi­lizados teria solução numa única cajadada, pagando-se duma só vez a cada um valor.

Dos casos similares que ser­viriam como modelo, pare­cia que o do Zimbábue era ideal. Com efeito, quando o país de Roberto Mugabe ascendeu à independência, em 1980, tratou de pagar a cada desmobilizado, USD 50 mil, num efectivo de 30 mil homens, totalizando USD 1.500.000.000.

Todavia, este modelo ideal não podia ser seguido por Moçambique, por força do elevadíssimo número de desmobilizados a benefi­ciarem de reintegração so­cioeconómica. Este modelo custaria a Moçambique USD 8.500.000.000, numa as­sentada. Por outro lado, não seria sustentável destinar um valor individual inferior aos USD 50 mil, porque em abono da verdade seria adiar a solução do problema.

A situação actual do Fundo da Paz e Reconciliação Na­cional alerta para o facto de que o Estado já não pode ser a única fonte de receita para o FPRN conceder créditos aos combatentes.

Aliás, o próprio Decreto identifica como áreas de intervenção directa do Fun­do, o desenvolvimento de parcerias público-privadas, participação em capitais so­ciais de sociedades e inves­timento em projectos que criem geração de rendimen­tos que possam potenciar a sustentabilidade do FPRN.

É nesta perspectiva que o Fundo avançou para o de­senvolvimento de coopera­ção institucional, para criar sinergias incluindo com ins­tituições do Estado, a favor do combatente.

Uma parceria com o Institu­to para a Promoção de Pe­quenas e Médias Empresas já permite a promoção de acções de formação profis­sional e desenvolvimento de projectos.

As parcerias incluem o Cen­tro de Investigação e Transfe­rência de Tecnologia, o Insti­tuto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INE­FP), subordinado ao Minis­tério do Trabalho,Emprego e Segurança Social, Fundo de Desenvolvimento Agrário, fundamentalmente para for­necimento de equipamento agrícola, Fundo de Fomento Pesqueiro para apoio no de­senvolvimento de projectos pesqueiros, e outras entida­des privadas.

Por outro lado, há projectos de investimento em estru­turação, que vão concorrer para a geração de rendi­mentos alternativos para a sustentabilidade do Fundo da Paz e da Reconciliação Nacional.

Exemplifica-se com a es­truturação de um projecto agrícola, através de estufas, projectos de prestação de serviços de protecção e se­gurança, uma vez que entre o grupo alvo existe maior capacidade nesta área. Con­correm igualmente projec­tos na área de transporte marítimo, exploração e co­mercialização mineira e ex­ploração florestal.

Omaia Salimo sublinha que a exiguidade de fundos para promover a reinserção social do combatente conduziu a um exercício de planeamen­to estratégico em busca de uma visão consensual sobre as linhas de orientação para o desenvolvimento insti­tucional do FPRN e de um instrumento que permita negociação com potenciais parceiros de cooperação. Já vai em quatro o número de vectores de intervenção identificados, destacando­-se a provisão de serviços financeiros sustentáveis, ca­pacitação técnico-profissio­nal, capitalização e gestão dos activos de combatentes e o desenvolvimento institu­cional.

Relativamente à provisão de serviços financeiros sus­tentáveis pretende-se criar condições para a profissio­nalização dos serviços fi­nanceiros, que vão permitir não só prestar serviços ao combatente, de uma forma sustentável, mas também o alargamento de base de recursos para financiar. Esta iniciativa vai conferir cunho profissional para se ir buscar fontes alternativas existen­tes no Banco de Moçambi­que, Ministério de Economia e Finanças, entre outras fon­tes, desde que se tenha cria­do perfil de uma instituição microfinanceira. Por sua vez, a capacitação técnico-pro­fissional será mais dirigida para o seguimento de com­batentes ainda em idade ac­tiva, para criar condições de maior empregabilidade do grupo alvo.

Para o seguimento numa ida­de não activa identifica-se a necessidade de capitalizar activos constituídos por con­cessões mineiras, florestais entre outras propriedades, que podem permitir o de­senvolvimento da agricultu­ra, identificando, avaliando e negociando parcerias com potenciais investidores que poderão trazer knowhow, re­cursos financeiros e capital para o desenvolvimento do negócio.

A satisfação plena das neces­sidades de financiamento de projectos de combatentes requereria um orçamento anual de USD 10 milhões, valor inicialmente prometi­do.

Acredita-se que a conclusão do provimento das vagas existentes nos órgãos so­ciais do Fundo da Paz e da Reconciliação Nacional pode incrementar a credibilidade da instituição, facilitando a busca de potenciais parce­rias.

Recorde-se que a Renamo se recusou a tomar parte em to­dos os órgãos do FPRN, exi­gindo paridade. A inclusão de uma parte do grupo alvo (Renamo) na representa­ção dos órgãos sociais daria maior cunho tanto político como social à instituição, facilitando inclusivamente a busca de parcerias.

Entretanto, afasta-se qual­quer hipótese de eventual colapso do Fundo, dado o seu papel na promoção de uma paz efectiva e estabili­dade social, uma vez tratar­-se de uma plataforma, em primeiro lugar, para assegu­rar a inclusão social de um grupo que sacrificou parte da sua vida para serviços patrióticos, que não estan­do devidamente inserido no desenvolvimento socioeco­nómico do país poderá criar um risco de instabilidade.

“O que se está a fazer é de­senvolver acções de forma a fazer mobilização de recur­sos alternativos incluindo no Sector Privado e parcei­ros internacionais”., disse Omaia Salimo.

Tomando em conta que a li­nha do crédito simplificado estabelece 50 mil meticais como valor médio a finan­ciar, com os 318 milhões de meticais disponibilizados em 2015, financiar-se-ia seis mil projectos, o corresponden­te a uma cobertura modesta de três por cento do grupo alvo. “É enorme o número de combatentes que ficam de fora naquilo que são as suas expectativas, o que até cer­to ponto cria uma frustração neste grupo alvo”, desabafa Omaia Salimo.

BOAVENTURA MANDLATE

CM – 20.11.2017