Por deliberação do Tribunal Administrativo
Por deliberação do colectivo de juízes do Tribunal Administrativo, tornada pública ontem, os vereadores e chefes de potos administrativos do Conselho Municipal de Nampula que haviam sido exonerados por Manuel Tocova retomam hoje as suas actividades por aquele órgão ter considerado nulos e de nenhum efeito os despachos exarados pelo presidente interino.
O acórdão do Tribunal Administrativo de Nampula (TAPN) declara a nulidade dos despachos tendo em conta que “no intervalo entre a data da declaração do impedimento permanente e a data de tomada de posse, o presidente interino do conselho municipal praticará apenas os actos de gestão estritamente necessários para o bom andamento dos assuntos urgentes do município”, o que não foi o caso.
Sustenta o acórdão que, não tendo Manuel Tocova sido empossado como presidente interino do conselho municipal da cidade de Nampula, não tinha legitimidade para praticar actos constitutivos, modificativos e extintivos de direitos, como são as nomeações e exonerações por ele exaradas.
O documento que temos vindo a citar e que anula as exonerações e nomeações de vereadores e de chefes dos postos administrativos urbanos da cidade de Nampula, recorda que na sua qualidade de presidente da Assembleia Municipal, Tocova sabia que para o exercício efectivo da sua função de presidente interino do conselho municipal, devia tomar posse e que antes disso devia praticar apenas actos de gestão corrente, facto que demonstra uma total falta de razoabilidade na sua actuação, consubstanciando, assim na violação da lei.
O chefe do gabinete de comunicação e imagem do presidente mortalmente baleado e porta-voz do conselho municipal da cidade de Nampula, Faizal Ibramugy, convocou a imprensa no final da tarde de ontem para dar a conhecer a decisão do Tribunal Administrativo, assim como para afirmar que a partir de hoje, quinta-feira, os vereadores e chefes dos postos exonerados vão retornar as suas actividades.
O porta-voz do conselho municipal disse na ocasião que para evitar algumas ati atitudes de violência que possivelmente puderam ocorrer, vai solicitar a intervenção das forças policiais para recuperar os bens patrimoniais, nomeadamente viaturas, chaves dos escritórios da instituição na posse dos vereadores empossados por Tocova no sentido de devolver aos seus legítimos dirigentes.
“Vamos proceder desta forma porque os vereadores ilegítimos, demonstraram serem pessoas muito violentas e sabemos que de forma pacífica não são capazes de deixar o poder”, disse Faizal Ibramugy.
WAMPHULA FAX – 09.11.2017
