A Paz definitiva em Moçambique parece não vai acontecer até ao final de 2017, quando faltam 15 dias para o encerramento da VI Sessão da Assembleia da República nenhum dispositivo legal resultante do “Diálogo Político” foi ainda depositado para apreciação dos representantes do povo. Aliás a julgar pelo Orçamente Estado para o próximo ano esse “Diálogo Político” vai continuar “sine die” pois estão previstos vários milhões de meticais.
Até à data nenhum dispositivo legal resultante do “Diálogo Político” entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder do maior partido e oposição, Afonso Dhlakama, deu entrada na chamada “Casa do Povo”.
Mesmo que fossem entregues hoje os dispositivos legais para a Paz definitiva, que começam na legislação sobre a Descentralização que deverá implicar a revisão da Constituição, passam pelo desarmamento do braço militar do partido Renamo e ainda pela desmobilização dos seus membros e integração nas Forças de Defesa e Segurança seria pouco provável que houvesse tempo necessário para a sua apreciação e aprovação nos 15 dias que nos separam do encerramento da VI Sessão Ordinária da VIII Legislatura do Parlamento.
Mas se já aconteceu, em 2014, a submissão e aprovação de dispositivos de legais pela Assembleia da República e que conduziram a assinatura de um Acordo de Paz entre Armando Guebuza e Afonso Dhlakama agora, além de ter ficado evidente que a pressa não permitiu a solução dos problemas das partes beligerantes, o Governo de Nyusi tem claramente dado sinais de que este ano a Paz definitiva não será acordada.
Um desses sinais é a previsão, na proposta de Orçamento de Es tado para 2018, de 100 milhões de meticais para “Diálogo Político”.
Nenhuma explicação nem detalhe é dado sobre os itens em que será gasto esse montante. Aliás as quatro acções previstas no Plano Económico e Social sobre a Paz nenhum deles está directamente relacionado com o diálogo entre o Presidente Nyusi e o líder do partido Renamo.
@VERDADE – 30.11.2017