Caso “dívidas ocultas” e as medidas governamentais de redução da despesa, do défice fiscal
A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que, por duas semanas, esteve no país já regressou a Washington. Antes de deixar Moçambique, e como habitualmente acontece, a missão deixou as suas percepções em torno do que viu e ouviu. Depois emitiu recomendações que espera que as autoridades moçambicanas procurem implementar nos próximos tempos.
Os assuntos elencados continuam os de topo no que concerne à abordagem macro económica, particularmente as estratégias para a redução da despesa, redução do défice fiscal e a resolução das pendências relacionadas com o caso “dívidas ocultas”.
Recentemente, o governo anunciou medidas de reforço da fiscalidade, chegando mesmo a conceber brigadas que estão a passar de loja em loja a cobrar impostos e, mais recentemente, anunciou, depois de uma sessão do Conselho de Ministros, cortes substanciais na despesa pública que incidem sobre as regalias dos dirigentes superiores do Estado.
O FMI aplaude as medidas, mas exige que se faça mais. Muito mais.
“Na frente fiscal, a missão aprovou os esforços envidados pelo Governo para reduzir o défice fiscal, em particular através de medidas relacionadas com a massa salarial e com a receita propostas para o orçamento de 2018” – refere o FMI apoiando a ideia, para depois defender a necessidade de o governo moçambicano apostar em muito e mais arrojadas acções.
“Contudo, na ausência de acções adicionais de política, as perspectivas para 2018 e para o médio prazo continuam desafiadoras, especialmente considerando o enfraquecimento continuado da cobrança de receita e a rigidez das pressões da despesa corrente. A missão insta as autoridades a consolidarem adicionalmente a sua posição fiscal através da eliminação das isenções de IVA e de outros impostos para fomentar a mobilização de receitas adicionais, bem como a reduzirem a despesa corrente, simultaneamente protegendo as alocações para a despesa social e em infra-estruturas” – refere a nota do Fundo Monetário Internacional distribuída, ontem, à imprensa.
“Na frente monetária, embora a política fiscal continue a colocar pressões sobre as taxas de juro do mercado, a missão encoraja o banco central a reconsiderar o ritmo dos cortes na taxa de referência, considerando o grande e inesperado declínio da inflação” – acrescenta o FMI.
Sobre a questão de fundo em torno da necessidade de responsabilização dos possíveis implicados no escândalo das “dívidas ocultas” como condição para que a parceria volte ao normal, tudo continua na mesma. Sem responsabilização de pessoas concretas, não há dinheiro.
“Neste contexto, a missão encoraja as autoridades a prosseguirem o desenvolvimento do seu plano de acção para o reforço da governação, transparência e responsabilização. Relativamente ao seguimento da auditoria às empresas Ematum, Proindicus e MAM, a missão reiterou a necessidade de preencher as lacunas de informação no relatório da auditoria e tomou nota da recomendação do Governo para esperar pelo resultado das investigações em curso pela Procuradoria-Geral da República” – refere a missão, que durante as cerca de duas semanas, se reuniu com dirigentes governamentais, sector privado, sector sindical, sociedade civil, judiciário e parceiros de desenvolvimento.
A reunião do conselho executivo para análise da consulta ao abrigo do artigo IV de Moçambique está provisoriamente marcada para finais de Fevereiro de 2018, segundo consta da nota que temos vindo a citar.
MEDIA FAX – 15.12.2017
