Por Edwin Hounnou
Os órgãos eleitorais – a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, (STAE) - são os principais protagonistas dos processos eleitorais, ultrapassando os partidos políticos e os demais concorrentes.
O nosso país vendo tendo eleições multipartidárias desde 1994 até ao momento, mas, os órgãos eleitorais sempre se mostraram incapazes de organizar, de forma aceitável, uma eleição intercalar de uma cidade ou de uma vila.
É legítimo que duvidemos que o STAE e a CNE consigam levar a bom termo uma eleição eleitoral de uma povoação autárquica sem meterem os pés pelas mãos. O que se viu, em Nampula, é inqualificável. Punir os autores da falcatrua é o mínimo que se pode exigir à justiça, contra os bandos que assaltaram os órgãos eleitorais.
Nenhum processo eleitoral começou e terminou bem desde que alguém do poder instituído descobriu que poderia vencer qualquer eleição que seja com recurso à esperteza e às fraudes tais como a falsificação de cadernos, enchimento de urnas com votos falsos, chamando a Força de Intervenção Rápida, FIR, importação de eleitores fantasmas, uso indevido de recursos públicos, etc.
Todos os processos eleitorais, até aqui conhecidos, começam em confusão e terminam desaguando em conflitos e guerras entre os partidos armados. Não precisamos fazer um grande exercício mental para provar que o partido governamental está armado até aos dentes. A FIR e o SISE – Serviço de Inteligência e Segurança do Estado - são requisitados para intervirem a favor do partido no poder. A postura do partido no poder constitui um segredo aberto que todos assistimos em todos os eventos eleitorais.
Enquanto estes entraves não forem removidos, o que passa pela revisão da Lei Eleitoral que crie um novo figurino dos órgãos eleitorais, toda a eleição sempre será um perigoso passatempo de pessoas adultas que termina em pancadarias.
O país precisa de eleições livres e justas que pacifiquem os moçambicanos e tragam o espirito de reconciliação nacional. Uma eleição fraudulenta não pode reconciliar nem pacificar a ninguém. Quando os concorrentes não partem de uma mesma base de igualdade de oportunidades, no fim, teremos muito barulho e confusão que baste.
Os órgãos eleitorais funcionam como um verdadeiro epicentro de conflitos e de desentendimentos no povo porque permite que uns apareçam na pista de corrida com resultados já feitos e se fazem à competição por meras formalidades, para não escandalizarem os parceiros internacionais.
Vivemos num país atípico onde as leis, a polícia e os tribunais reprimem apenas os mais fracos e desprotegidos. Os endinheirados, quase todos da mesma organização política, vivem não só acima como também por cima da Constituição da República, sempre que assim o entenderem.
Este modus operandi incaracterístico dos detentores do poder é resultante da forma fraudulenta como se chega ao governo. Se chegassem ao através de concurso público transparente – as eleições servem como tais – só passa quem sabe e o recrutado saberia que o seu mau desempenho poderia lhe trazer consequências como a não renovação do contrato ou mesmo a interrupção do contrato. Eles, porém, sabem que isso não vai acontecer por confiarem em truques que lhes permitem permanecer no poder sem que sejam eleitos. Assim, eles continuam fornicando o Estado, o povo e o país porque sabem que estão blindados, domesticaram a justiça como se faz com os cachorros.
Se o país não fosse governado por gente com compromisso de sangue, os autores das dívidas inconstitucionais teriam sido julgados e condenados. Não estaríamos a assistir o ping-pong entre a Procuradoria Geral da República e o Tribunal Administrativo, pois estas instituições não acrescentam nenhum valor.
A responsabilização criminal dos autores dessa roubalheira depende da Frelimo e não dos tribunais. A prisão, julgamento e condenação dos que, criminosamente, endividaram o país não depende do SERNIC – Serviço Nacional de Investigação Criminal nem da Procuradoria, mas da Frelimo. Não vai acontecer nada aos gatunos e mafiosos porque aqueles que deviam encorajar os órgãos da justiça têm também culpa no cartório, fazem parte da quadrilha. Eles não farão nenhuma autoflagelação.
Aqueles que não se beneficiam da burla que a dupla CNE e STAE andam a fazer, devem imprimir um esforço adicional ao processo das negociações, que se dizem em curso, de modo a evitar que mais sangue de moçambicanos seja derramado por questões eleitorais. Se formos às eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018, com a actual Lei Eleitoral e o presente figurino dos órgãos eleitorais, teremos o país a mergulhar na confusão generalizada e o holocausto bater-nos-á a porta nas eleições legislativas e presidenciais de 2019.
Cabe ao povo evitar os conflitos e a guerra que enriquece os falcões, como os inventores da EMATUM, MAM e PROINDICUS. Moçambique não pode continuar sendo um take away para alguns e um vale de lágrimas para o povo.
