Os Secretários de Estado e os representantes nos distritos
Os Secretários de Estado na província e os representantes de Estado nos distritos, cargos a serem constitucionalmente estatuídos a partir de 2019 e 2024, respectivamente, deverão custar, aos já bastante corroídos cofres de Estado, cerca de 2.35 mil milhões de Meticais/ano.
A previsão deste impacto orçamental consta de um documento enviado pelo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, à Assembleia da República. A ideia do documento de Maleiane é preparar a mente dos deputados sobre os custos que o novo figurino de administração pública deve acarretar tendo em conta a revisão constitucional que já deve começar à luz dos consensos alcançados no âmbito do diálogo político entre o Presidente da República, Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. O documento, já na Assembleia da República, vai, por outro lado, ajudar os deputados das três bancadas parlamentares a irem para o debate parlamentar sobre a revisão constitucional com elementos mais objectivos do ponto de vista do impacto orçamental da proposta, assegurando, deste modo, um debate mais rico e objectivo.
Especificamente, o documento indica que serão 350.5 milhões de Meticais para pagar os encargos com os Secretários de Estado na Província e 2 mil milhões de Meticais para os encargos com os representantes de Estado ao nível distrital.
Segundo os consensos alcançados entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, se sabe, os Secretários de Estado na província devem ser indicados pelo Presidente da República logo depois das gerais de 2019, enquanto os representantes de Estado ao nível dos distritos, só irão vigorar depois das gerais de 2024.
O documento de Adriano Maleiane esclarece ainda que relativamente ao impacto orçamental da implantação de novos órgãos provinciais, distritais e autárquicos, nomeadamente a Assembleia Provincial, Assembleia Distrital,
Assembleia Autárquica, Conselho Autárquico, o apuramento dos reais custos destas entidades fica dependente da definição por lei, da sua organização, composição e funcionamento.
O projecto de revisão constitucional proposto por Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, cuja discussão deve começar já esta quarta-feira com a abertura de mais uma sessão da Assembleia da República, continua a ser bastante criticado, apesar de se reconhecer o importante objectivo que procura alcançar. Nisto, os proponentes já também reagiram ao assunto, reconhecendo a imperfeição e apelando aos “técnicos” da AR para melhorarem o que for possível, sem contudo, pôr em causa a necessidade de o país continuar a trilhar os caminhos da paz e reconciliação.
MEDIA FAX – 26.02.2018
