REACÇÃO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO ADRIANO MALEIANE
O Governo deve esclarecer o país se admite a possibilidade de pagar as chamadas dívidas ocultas antes de apresentar aos credores a proposta de reestruturação dos referidos encargos, defendem quatro organizações da sociedade civil moçambicanas. O executivo moçambicano anunciou na semana passada que vai apresentar em Londres, no dia 20 de Março, uma proposta de reestruturação da dívida de cerca de 2,4 mil milhões de dólares secretamente avalizada pelo anterior Governo, entre 2013 e 2014, a favor de três empresas públicas ligadas à pesca e à segurança marítima.
Em comunicado divulgado ontem, o Centro de Integridade Pública (CIP), a Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC), o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) e o Observatório do Meio Rural (OMR) assinalam que o Governo deve, primeiro, esclarecer o país se, com essa proposta de reestruturação da dívida, pretende assumir os encargos.
As dívidas ocultas, prossegue, foram declaradas ilegais pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia da República e por vários relatórios do Tribunal Administrativo.
“O Governo deve informar os moçambicanos, antes de dizê-lo aos credores, se pretende pagar dívidas ilegais Numa nota de análise à economia moçambicana, enviada aos investidores, a EIU afirma que “a prioridade de curto prazo do Governo é preservar a estabilidade macroeconómica num contexto de um peso insustentável de dívida externa, uma forte queda nos fluxos de capital e crescimento económico reduzido”.
Sem um acordo com o FMI por “medo de represálias políticas”, uma vez que a divulgação da totalidade do relatório da auditoria da Kroll à dívida escondida poderia ter efeitos políticos no país, a EIU considera que “a agenda reformista será casual”.
A dimensão da crise financeira, concluem os analistas, “vai forçar o Governo a empreender reformas que reduzam as pressões da despesa, incluindo a gradual retirada dos subsídios e a privatização de alguns activos estatais”.
O rombo nas contas públicas surgiu em 2013 e 2014, quando três empresas públicas com negócios de fachada, segundo uma auditoria internacional, contraíram dívidas de cerca de dois mil milhões de dólares, com base em garantias do Estado assinadas à revelia da lei, dos doadores internacionais e das autoridades nacionais, naquele que ficou conhecido como o escândalo das dívidas ocultas.
O destino da maior parte do dinheiro continua por apurar, justificando as empresas que se trata de matéria de segurança nacional.
Entre os credores, há detentores de 727,5 milhões de dólares em títulos de dívida, que já aceitaram uma redução nos pagamentos e uma extensão do prazo da maturidade, o que levou directamente à descida do ‘rating’ de Moçambique para ‘default’, ou incumprimento financeiro.
Os detentores destes títulos (que resultam da troca por obrigações da Ematum) recusam ser equiparados a bancos e investidores que emprestaram os restantes 1,4 mil milhões de dólares às empresas públicas Mozambique Asset Management (MAM) e à Proindicus.
Os bancos que emprestaram o dinheiro foram o Credit Suisse e o russo VTB, cujo presidente, Andrey Kostin, disse há um mês à Bloomberg querer reunir-se com o Presidente da República, Filipe Nyusi, “para o convencer a negociar” o pagamento da dívida do país.
A agência de notação financei ra Standard & Poor’ s (S&P) deu como provável no início de Fevereiro uma reavaliação do ‘ rating’ de Moçambique “ para emissões em moeda estrangeira, depois de a reestruturação estar completada, embora o prazo não seja ainda claro” .
A S&P mantém o país no nível mais baixo de classificação, ou seja, SD (‘ selective default’ , no original em inglês) devido ao incumprimento na remuneração de títulos em divisa externa, colocando-o no patamar B- para emissões de dívida soberana de curto prazo em moeda local e em B para longo prazo.
DN – 28.02.2018