O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, alertou hoje para a possibilidade de a revisão pontual da Constituição anunciada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na quarta-feira, exigir um referendo.
"Acabar com a eleição direta dos presidentes de municípios requer referendo e não um simples voto do parlamento", refere o CIP, num comunicado distribuído hoje.
Em causa está a proposta entregue ao parlamento para revisão da Constituição após consensos alcançados nas negociações de paz com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama.
Além de os governadores das províncias e os administradores dos distritos passarem a ser indicados pelas forças que vencerem as respetivas assembleias provinciais e distritais, a proposta prevê que o presidente do município passe também a ser escolhido pelo partido mais votado para a assembleia municipal.
O CIP cita os artigos 275 e 270 da Constituição de Moçambique, que indicam que "o órgão executivo da autarquia é dirigido por um Presidente eleito por sufrágio universal, direto, igual, secreto, pessoal e periódico dos cidadãos" e que a alteração deste tipo de sufrágio deve respeitar um referendo.
"Moçambique nunca teve um referendo nacional, não existe sequer uma lei do referendo", acrescenta a organização.
O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, comentou na sexta-feira, em entrevista à televisão STV, que não é necessário um referendo, na medida em que a mudança resulta de uma negociação entre o Governo e a oposição.
"Os juristas têm a sua razão como juristas, mas não têm razão para se falar de referendo. Não tem nada a ver", concluiu o líder do maior partido de oposição.
LUSA – 12.02.2018
