Novo Presidente do Conselho de Administração da TVM
- Exige revogação da decisão e início de um processo em estrito respeito às leis nacionais
O MISA Moçambique diz que tomou, com profunda preocupação, o conhecimento da decisão do Conselho de Ministro, desta terça-feira, de nomear o economista, político e antigo ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, para o cargo do Presidente do Conselho de Administração da Televisão de Moçambique, Empresa Pública.
Numa nota de imprensa distribuída no início da noite de ontem, o MISA incide a sua preocupação no facto de a nomeação não ter sido antecedida por uma consulta ao Conselho Superior de Comunicação Social, conforme determina a Constituição da República de Moçambique, concretamente o no 3, do artigo 50.
Assim, entende o MISA, a nomeação de um político, sem nenhum histórico na comunicação social, constitui um rude golpe e revês na ambição de o país caminhar rumo à plena liberdade de imprensa e de expressão, sobretudo no que concerne à independência e imparcialidade dos órgãos de comunicação de sector público.
Por outro lado, acrescenta o órgão que trabalha em prol da liberdade dos jornalistas e dos órgãos de comunicação, ao nomear um político para dirigir um dos mais importantes e influentes órgãos de informação público, em ano eleitoral (autárquicas em 2018), o governo está, não apenas a emitir um sinal preocupante ao ambiente de actuação dos órgãos do sector público, como também está a minar todo o esforço de democratização das instituições públicas nacionais, particularmente dos órgãos de informação do sector público.
Por estas razões, a entidade faz um vigoroso apelo no sentido de o Governo revogar a nomeação e iniciar um processo em estrito respeito às leis nacionais.
MMEDIA FAX – 15.02.2018
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