O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil moçambicana, acusa o Governo de seguir políticas fiscais irresponsáveis, por insistir em recorrer a um excessivo endividamento interno para se financiar.
Numa análise a que Lusa teve acesso, intitulada “Porque é que a política fiscal do Governo está a defraudar o povo”, o CIP assinala que o executivo mantém um padrão expansionista na despesa, apesar do corte da ajuda externa após o escândalo das chamadas dívidas ocultas.
“O crédito interno ao Governo aumentou de 127,9 mil milhões de meticais (1,6 mil milhões de euros) em Dezembro de 2016 para 215 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões), em Dezembro de 2017, um aumento de 67,9%”, lê-se no documento.
O aumento galopante do crédito interno é consequência da acção do Governo de implementar uma política de despesas cuja principal característica é financiar o défice, porque os recursos próprios do Estado não são suficientes, destaca a análise.
De acordo com o CIP, uma parcela importante dos recursos do Estado tem sido encaminhada para sectores não produtivos, sendo exemplo disso “a importação de carros Mercedes para deputados de um país que está a afogar-se”.
Para o CIP, dada a falta de recursos próprios, o Governo deveria adequar o nível das despesas a um financiamento que permita ao Banco de Moçambique baixar as taxas de juros, para libertar mais crédito para o sector privado.
A análise considera insuficientes as medidas do Governo para reequilibrar a situação fiscal face à queda de divisas que se verifica desde Abril de 2016, mantendo-se choques macroeconómicos profundos.
“O único factor que salvou a moeda nacional de um colapso foi a actuação do Banco de Moçambique no campo de política monetária, ao elevar de forma brusca as taxas de juros de referência”, considera o CIP
A acção do BM estabilizou e apreciou o metical, com benefícios positivos para a inflação, mas esse resultado não encontrou medidas complementares no âmbito da política fiscal.
“Também trouxe consigo um impacto negativo para a actividade produtiva: as altas taxas de juros reduzem a possibilidade de as empresas obterem crédito e, portanto, decresce a actividade económica”, refere a análise
As taxas de juro são ainda muito mais altas do que antes e, apesar de a inflação ter voltado a níveis manejáveis, o ambiente económico continua desfavorável.
“As empresas têm que fechar as portas, porque não aguentam o peso do crédito a taxas de juros altas, resultando na perda de empregos e diminuindo, assim, o rendimento das famílias”, lê-se no documento.
A análise do CIP surge depois de Agostinho Vuma, presidente da principal confederação patronal de Moçambique, ter alertado o Governo e o banco central para a situação de “sufoco” e “falência em massa” de empresas do país.
O líder da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) pediu medidas do poder central para aliviar o acesso ao crédito e para regularizar os pagamentos atrasados do Estado a fornecedores.
LUSA – 19.03.2018
